A Câmara Municipal de Lisboa aprovou na quinta-feira um pedido de informação prévia para a requalificação do quarteirão da Portugália, que deverá incluir um hotel, apartamentos turísticos, habitação, comércio e serviços.

A proposta, subscrita pelo vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, Ricardo Veludo (independente, eleito pelo PS), teve os votos a favor de PS e PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PCP e do BE.

Segundo o documento, apreciado em reunião privada do executivo e ao qual a agência Lusa teve acesso, estão previstas intervenções de alteração, ampliação e construção nova, “salvaguardando e valorizando o património cultural edificado preexistente, bem como o património cultural imaterial através do restabelecimento de produção de cerveja na antiga fábrica da Cervejaria Portugália”.

“Tratando-se de um conjunto com frente para duas ruas opostas, é proposto o atravessamento pedonal do quarteirão da Avenida Almirante Reis à Rua António Pedro que, mantendo-se em titularidade privada, será objecto de um ónus de utilização pública”, acrescenta a câmara.

A operação está dividida em duas parcelas, sendo que a norte os promotores pretendem reabilitar a Cervejaria Portugália e a antiga Fábrica de Cerveja, “envolvendo a realização de obras de alteração, bem como a realização de obras de ampliação através da construção de dois novos blocos” destinados a habitação, comércio e serviços.

Já para a parcela sul, poderá ser construído um estabelecimento hoteleiro com até 165 quartos duplos, apartamentos turísticos, bem como habitação, comércio e serviços.

No total, a requalificação do quarteirão da Portugália deverá contar com 98 fogos de habitação, é referido na proposta, sendo que ambas as parcelas terão área de logradouro, totalizando uma área de 2434,31 metros quadrados destinada à fruição ao ar livre.

É também sublinhado na proposta da Câmara de Lisboa, liderada pelo socialista Fernando Medina, que o “número de pisos varia sem ultrapassar os oito pisos acima do solo, e a altura máxima de fachada e da edificação correspondem, respectivamente, a 23,26m e 26,26m”.

Esta intervenção urbanística “não prevê a cedência de áreas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva e/ou para equipamentos de utilização colectiva”, pelo que foi proposto ao município a entrega de habitações, que a Câmara pretende afectar ao Programa de Renda Acessível.

Em declarações à agência Lusa após a reunião, o vereador do PCP João Ferreira justificou o voto contra dos comunistas com o facto de não ter havido um processo de discussão pública e criticou a “forte prevalência” do uso turístico.

João Ferreira lamentou também o “uso habitacional reduzido” e a desobrigação, por parte do município, de o promotor construir uma creche, como esteve anteriormente previsto.

Relativamente ao atravessamento entre a Rua António Pedro e a Av. Almirante Reis, o PCP considera que “tem de ser público e não está garantido que ele seja público”, acrescentou.

No mesmo sentido, o BE argumentou que “as pessoas não foram ouvidas, apesar da polémica inicial” e criticou a construção de “mais um hotel numa cidade que já mostrou precisar de investimentos mais diversificados”.

Já o CDS-PP disse que se absteve uma vez que “entende que o projecto deve voltar a votação em reunião de câmara na altura da aprovação do licenciamento”.

Por outro lado, João Pedro Costa, do PSD, defendeu que a solução hoje votada “é francamente melhorada em relação à torre” anteriormente prevista.

A Câmara de Lisboa anunciou em Julho do ano passado a decisão de indeferir um pedido de licenciamento relativo ao polémico projecto Portugália Plaza, previsto para aquele quarteirão, que previa inicialmente a construção de um edifício de 60 metros, depois alterado para 49 metros.

O município entendeu não estarem “reunidas as condições estabelecidas no Plano Director Municipal (PDM) para a excepcionalidade da solução em torre”. 

O projecto foi alvo de várias críticas de munícipes e autarcas, sobretudo relacionadas com a volumetria de um dos edifícios e com o sistema de atribuição de créditos de construção.