Prazo para empresas pedirem apoio a fundo perdido alargado até 30 de Abril

Subsídios do programa Apoiar podem ser pedidos até ao final do mês ou até ao fim da dotação.

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Rui Gaudencio (arquivo)

O prazo para as empresas em crise poderem pedir apoios a fundo perdido terminava nesta sexta-feira, mas a entidade gestora do programa Apoiar, o Compete, já informou que o prazo foi estendido até às 19h de 30 de Abril.

Os avisos que aumentarão os prazos para os programas Apoiar, Apoiar Restauração, Apoiar Rendas e Apoiar + Simples, já foram republicados na página do Compete, mas esta entidade já colocou um alerta na rede Facebook. Ao PÚBLICO, a informação foi confirmada pelo Ministério da Economia, dando conta do alargamento do prazo, mantendo-se contudo a dotação: 1100 milhões de euros para Apoiar e Apoiar Restauração; 50 milhões para o Apoiar + Simples; e 150 milhões para o Apoiar Rendas.

O período de candidaturas está no entanto limitado pela capacidade financeira, podendo ser encurtado se for esgotada a dotação dos programas que visam aliviar tesourarias das empresas mais afectadas pela pandemia. Para reforçar a liquidez nessas situações, o Apoiar cobre até 20% das perdas de facturação e no caso do Apoiar Rendas paga entre 30% e 50% da renda mensal de referência. 

Mantêm-se também em vigor as mesmas regras fixadas na última revisão, feita a 24 de Março, que permitiu reforçar o apoio a empresas com quebras de facturação superiores a 50% e aumentar os limites máximos do subsídio. Nessa altura, dado o impacto do segundo confinamento na actividade económica, o Governo alargou o âmbito sectorial das actividades económicas.

As pequenas e médias empresas, bem como empresas com mais de 250 trabalhadores mas menos de 50 milhões de facturação, são elegíveis ao Apoiar e Apoiar Rendas, ao passo que os empresários em nome individual sem contabilidade organizada podem recorrer ao Apoiar + Simples.

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