Governo quer distribuir 100 mil vales de 1300 euros para combater pobreza energética

Estratégia nacional de combate à pobreza energética prevê apoio directo a famílias vulneráveis, de 130 milhões de euros, a financiar pelo PRR, para troca de equipamentos e melhoria de eficiência da habitação.

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Paulo Pimenta

O Governo estima que a pobreza energética afecte entre 1,9 a três milhões de portugueses, embora com “diferentes graus de intensidade”. Entre as várias prioridades de actuação previstas para combater o problema nos próximos anos, o executivo propõe-se distribuir 100 mil “vales eficiência” a “famílias em situação de pobreza energética para a substituição de equipamentos e adopção de soluções eficientes nos seus alojamentos”.

Dos 300 milhões de euros previstos para melhorar a eficiência energética dos edifícios residenciais, haverá 130 milhões de euros que serão em formato de vouchers, para 100 mil famílias, e que terão um valor médio de 1300 euros, tal como adiantou o secretário de Estado da Energia, João Galamba, na edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias.

A distribuição dos vouchers é uma das medidas que consta da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050, que foi colocada esta quinta-feira em consulta pública e que também traz como novidades a definição oficial da condição de pobreza energética.

Esta traduz-se na “incapacidade de manter a habitação com um nível adequado de serviços energéticos essenciais, devido a uma combinação de baixos rendimentos, baixo desempenho energético da habitação e custos com energia”.

Será a alguns dos agregados com este perfil que o Governo pondera atribuir os referidos “vales eficiência” no período entre 2021 e 2025. Este mecanismo de apoio directo a financiar pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “poderá ser usado em intervenções de reabilitação e renovação dos edifícios, em apoio técnico especializado e na adopção e/ou substituição de sistemas e equipamentos energeticamente eficientes”, lê-se no documento.

O Governo também planeia “estimular projectos de autoconsumo e comunidades de energia renovável que integrem famílias em situação de pobreza energética”.

O documento, que vai estar em consulta até 17 de Maio, também vem definir o conceito de cliente vulnerável e que se entende como “o consumidor doméstico de energia que se encontra em situação de pobreza energética, susceptível à desconexão de serviços de energia, nomeadamente por razões de saúde ou idade avançada, entre outras”.

O ponto de partida é desolador. No país, 18,9% da população (1,9 milhões de pessoas) não tem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida; há cerca de 1.202.567 agregados familiares (cerca de três milhões de pessoas) cuja despesa com energia representa mais de dez por cento do total de rendimentos e 2,5 milhões de pessoas (24,4% dos portugueses) moram em casas com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos.

Além disso, o documento revela que há pelo menos 3,7 milhões de pessoas que vivem em alojamentos que não estão confortavelmente frescos no período de Verão e também que, em 2019, havia 440 mil consumidores com dívidas aos serviços de utilidade pública, como os fornecedores de electricidade e de gás.

Em relação à tarifa social da electricidade, que tem sido o único instrumento disponível para mitigar as dificuldades destes clientes vulneráveis, o Governo nota que o maior número de beneficiários está nos distritos de Lisboa e Porto, mas “é nos distritos de Bragança, Vila Real e Guarda” que o número de beneficiários “em relação à população residente é maior”.

No total, há perto de 753 mil agregados familiares que beneficiam da tarifa social de electricidade, o que corresponde a cerca de 1,9 milhões de pessoas. No caso da tarifa social do gás, há perto de 35 mil beneficiários.