O BES recuperou 179,2 milhões de euros até 2020 e não tem data para encerramento da sua liquidação, segundo uma resposta à comissão de inquérito do Novo Banco, a que a Lusa teve acesso.

De acordo com uma carta de César Brito, ex-vogal do BES, à Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o BES em liquidação já tinha recuperado quase 180 milhões de euros.

Segundo os dados do balanço provisório no final de 2020, “as disponibilidades e aplicações de tesouraria são cerca de 150,5 milhões de euros, ao que haverá que deduzir a dotação de 10 milhões de efectuada na data de resolução e acrescer as despesas incorridas desde essa data”.

“Na presente data não é possível estimar com segurança a data para o encerramento da liquidação do BES”, pode também ler-se no texto de César Brito em respostas a perguntas do PSD.

A missiva de César Brito a que a Lusa teve acesso dá conta de que as despesas desde 3 de Agosto de 2014 dizem respeito a “auditorias extraordinárias, despesas judiciais e outras despesas de funcionamento corrente”.

As despesas em causa têm um “montante aproximado de 38,7 milhões de euros, o que conduz as recuperações para um total de cerca de 179,2 milhões de euros”.

O antigo vogal do BES afirma ainda que “até à data não houve quaisquer pagamentos aos credores da insolvência” do banco, dado que “tal somente poderá acontecer após o trânsito em julgado da sentença de verificação dos créditos no processo de liquidação judicial do BES”, que ainda não aconteceu.

No processo de insolvência do BES foram reconhecidos 4955 credores, há 21.253 reclamantes que pretendem que os seus créditos sejam verificados e ainda 1946 impugnações à lista de credores reconhecidos, segundo a carta.

Trata-se também de um processo judicial “com garantias de contraditório”, havendo a “necessidade de realização de audiências de julgamento e de diligências probatórias e com a possibilidade de serem apresentados recursos”.

Estão em curso processos em várias jurisdições “de recuperação de valores para a massa insolvente”.

Também “tem sido feito o acompanhamento da evolução do processo-crime relativo ao universo Espírito Santo, no âmbito do qual o BES apresentou pedido de indemnização cível”.

Garantia do BESA

O original da garantia soberana ao Banco Espírito Santo Angola (BESA) foi devolvido às autoridades angolanas na sequência da sua revogação, de acordo com uma carta a que a Lusa teve acesso.

“O original da garantia, que se encontrava nas instalações do BESA, foi devolvido às autoridades angolanas, na sequência da revogação da garantia em causa pelo ministro da Finanças de Angola, comunicada ao BESA por carta de 8 de Agosto de 2014”, pode ler-se numa carta, que cita outra, enviada por César Brito, ex-vogal do BES, a que a Lusa teve acesso.

No documento, em resposta a perguntas do PSD no âmbito da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, o antigo responsável do BES refere que nunca viu a garantia e que o banco não tem os anexos da mesma, remetendo para o despacho assinado por José Eduardo dos Santos, ex-Presidente de Angola.

“As dúvidas e omissões resultantes da interpretação e aplicação deste diploma são resolvidas pelo Presidente da República”, explica.

A mesma garantia estabelece que, para resolução de conflitos, “está sujeita à exclusiva jurisdição do Tribunal Provincial de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro foro”.

César Brito revela ainda que após a revogação da garantia, depois da resolução do BES, “os meios de reacção que se colocavam ao BES foram analisados na perspectiva jurídica, tendo-se concluído que as probabilidades de sucesso eram remotas”.

Numa audição de 24 de Março, o antigo administrador do BES e Novo Banco José Honório disse que o antigo Presidente da República de Angola José Eduardo dos Santos era o único que podia interpretar os anexos da garantia dada ao BES Angola.

A exposição do BES ao BESA entre 2008 e 2014 passou de 1700 para 3300 milhões de euros, sendo correspondente a 47% dos fundos próprios do BES à data da resolução.