Transferência de empresário ligado ao Chega para dirigentes do CDS-Madeira abre polémica

Partido diz que se tratou de um empréstimo feito por um militante do CDS, e que a verba foi integralmente devolvida. PS diz que Rui Barreto se deve demitir

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Rui Barreto é o líder do CDS-Madeira e secretário regional da Economia LUSA/HOMEM DE GOUVEIA

Uma transferência de quase 30 mil euros feita pelo empresário César do Paço, que tem sido apresentado como um dos financiadores do Chega, para as contas bancárias pessoais de cinco destacados militantes do CDS-Madeira está a agitar a política madeirense.

A verba, avançou quarta-feira à noite a SIC, entrou nas contas de cinco figuras do CDS-Madeira, incluindo o líder regional do partido, Rui Barreto, em vésperas das eleições regionais de 2019, que acabariam por levar os centristas ao governo do arquipélago, em coligação com o PSD.

O CDS admite a entrada de dinheiro, mas afasta qualquer ilegalidade. Tratou-se sim, explicou o partido algumas horas depois de a reportagem ter sido transmitida, de um empréstimo “mútuo não oneroso”, feito por um antigo militante do partido a nível nacional, que à data era cônsul honorário de Portugal em Palm Cost, nos Estados Unidos. “O partido passava por dificuldades financeiras, vários militantes dispuseram-se a ajudar e, porque não tinham meios, socorreram-se de um mútuo não oneroso, devolvido na íntegra, cêntimo por cêntimo”, justificou o CDS em comunicado, adiantando que César do Paço, que tem sido apresentado como um dos financiadores do Chega, era na altura militante centrista.

“O presidente do CDS-Madeira conheceu o senhor César do Paço num evento partidário no continente e, como o partido estava com dificuldades em concluir um empréstimo bancário, ele disponibilizou-se para emprestar essa verba”, disse ao PÚBLICO fonte do partido, desvalorizando o facto de o dinheiro só ter sido devolvido depois de a direcção regional do partido ter sido questionada sobre o assunto pela reportagem da SIC. “Tentámos contactar o empresário e o advogado dele, para devolver a verba, mas não conseguimos antes”, acrescenta a mesma fonte, argumentando que todas as transferências de dinheiro ficaram registadas. “Se o partido procurasse fazer alguma coisa ilegal, não teria tido a preocupação que tudo ficasse registado”, acrescenta.

Em comunicado, o partido insiste que tudo foi feito dentro da legalidade. “Os empréstimos devem ser devolvidos e foi aquilo que foi feito, no tempo certo e em acordo com o mutuante. As verbas foram devolvidas até ao último cêntimo e não chegaram, sequer, a ser utilizadas, já que o partido, entretanto, conseguiu um empréstimo bancário.”

As transferências, perfazendo um total de 29.880 euros, foram feitas para as contas pessoas de Rui Barreto (4990 euros); Vítor Barreto (4970), irmão do líder regional; Gonçalo Camacho (4980), presidente da concelhia do partido; Gonçalo Santos (4960 e 4995), adjunto de Rui Barreto na secretaria regional da Economia; e para Luís Santos (4985), filho de Gonçalo Santos.

Os donativos individuais a partidos estão limitados por lei a 25 vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que em 2019 era de 435,76 euros. Ou seja, o donativo de um cidadão a um partido estava então limitado a um máximo de 10.894 euros e a lei exigia que se fizesse por cheque ou transferência bancária registada.

Miguel Albuquerque, líder do PSD e presidente do governo madeirense, começou por dizer que iria comentar “um assunto interno” do parceiro de coligação, mas já esta quinta-feira disse-se convencido de que não existiu “qualquer irregularidade”, reafirmando a “maior confiança” em Rui Barreto.

O PS-Madeira discorda e não vê reunidas as condições para Barreto se manter no governo. “As afirmações feitas pelo líder do CDS-Madeira e secretário regional da Economia não convencem e suscitam ainda mais dúvidas”, adianta o partido em comunicado, acrescentando que o facto de a verba ter sido devolvida apenas após ter sido “descoberto o esquema, não retira gravidade ao assunto”.

O secretário-geral dos socialistas madeirenses, Gonçalo Aguiar, fala de um “financiamento partidário” feito através de contas pessoas de dirigentes, dizendo que é duplamente censurável: “Não só vai à revelia da lei como é eticamente reprovável”.

O CDS convocou, para este sábado, uma reunião extraordinária da comissão política, para esclarecer os militantes obre o caso.