PRR de Espanha defende introdução de portagens nas “autovias”

Governo espanhol compromete-se com Bruxelas a cobrar circulação nas vias com maior tráfego em troca de um PRR que destine a maior fatia do financiamento à mobilidade sustentável.

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Em Espanha, somente 3300 dos mais de 17 mil quilómetros da rede de auto-estradas e vias rápidas têm portagem Nacho Doce/Reuters (arquivo)

Espanha é um dos países da União Europeia que menos portagens cobram, mas não há quase ano em que não se fale da introdução de métodos de pagamento nas chamadas “autovias”. Até agora, esse intenso debate nacional nunca deu frutos, apesar dos custos crescentes do Estado com a manutenção de uma extensa rede viária de alta capacidade, paga pelo orçamento nacional, mas a chegada das portagens pode estar para breve. O Governo liderado por Pedro Sánchez (PSOE) compromete-se a encontrar uma solução desse género na proposta final de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que apresentou ao país esta semana e que entregará agora a Bruxelas.

“É preciso desenvolver um sistema de pagamento pelo uso da rede de vias de alta capacidade que permita cobrir os custos de manutenção e integrar as externalidades negativas do transporte rodoviário tal como acontece com o resto das infra-estruturas”, lê-se na página 114 do documento apresentado na terça-feira e disponível no site do Governo de Madrid.

Este é o compromisso espanhol face a Bruxelas, uma decisão que promete ser impopular. A rede viária de alta capacidade (auto-estradas e vias rápidas) divide-se em dois tipos de estradas, as “autovias” e as “autopistas”. No total, somam mais de 17 mil quilómetros de extensão, cerca de 10% da rede viária nacional espanhola. Daquele total, 3304 quilómetros são portajados, mas mesmo esta extensão vai ser reduzida para menos de 2000 km, ao longo dos próximos meses. 

As “autopistas” funcionam em regime de concessão e podem ser de uso livre ou portajadas. Já as “autovias” são de uso livre e gratuito. O Estado assume os custos de manutenção dos traçados sem portagem e que, segundo números citados esta quinta-feira na imprensa espanhola, já representam um défice de 8000 milhões de euros.

Este montante tem tendência a crescer porque no final de Agosto de 2021 terão fim mais uma série de concessões e que, por essa via, deixarão de ser portajadas, passando as responsabilidades para os bolsos do Estado.

Não há, porém, qualquer indicação sobre o modelo de cobrança nem o calendário de execução. O ministro que tutela o sector já disse que queria a questão resolvida até ao final da actual legislatura. E admitiu que o pagamento pode ser diferenciado em função da utilização, aliviando assim a factura para particulares locais e cobrando mais ao transporte pesado de atravessamento, por exemplo.

Certo é que a mobilidade sustentável está no topo do PRR espanhol, que tem em vista um investimento de 140 mil milhões de euros, dos quais cerca de metade serão subsídios europeus.

O documento nomeia dez investimentos prioritários. Para executar tais investimentos, o Governo pensou em parcerias entre sector público e privado. Criou um mecanismo legal específico, o chamado PERTE (Projecto Estratégico para a Recuperação e Transformação Económica), ao abrigo do qual será investido um euro do Estado por cada quatro euros do sector privado.

Nem todo o PRR se resume aos PERTE, estimando-se que haverá cerca de meia dúzia deles para nortear o investimento em áreas como a digitalização ou a mobilidade eléctrica. Segundo o decreto que cria o PERTE, estes serão os investimentos “de carácter estratégico com grande capacidade de arrasto para o crescimento económico, para o emprego e para a competitividade”. Exemplo: a fábrica de baterias da Volkswagen em Espanha, um projecto que envolverá o PRR, a Seat e a Iberdrola.

Indústria agro-alimentar, aeronáutica, inteligência artificial, saúde e hidrogénio verde são outras áreas que deverão ser cobertas com PERTE.

A maior fatia financeira, de 13.200 milhões de euros, vai precisamente para a “estratégia de mobilidade sustentável, segura e conectada”. É nesta vertente que o executivo espanhol inclui a rede viária mas também os investimentos na renovação da sua indústria automóvel (a segunda maior da Europa) rumo à electrificação.

O programa de reabilitação da habitação e regeneração urbana terá 6820 milhões de euros. A modernização da administração pública fica com 4315 milhões, para a digitalização das pequenas e médias empresas estão reservados 4060 milhões e a nova política industrial Espanha 2030 e estratégia de Economia Circular terá um orçamento de 3780 milhões.

Segue-se o plano nacional de competências digitais (3590 milhões), a modernização do sector turístico (3400 milhões), o sistema nacional de ciência e inovação (3380 milhões) e a integração de energias renováveis (3165 milhões).