Juiz desvaloriza diligências da Judiciária Militar em Tancos: são matéria de “âmbito disciplinar”

Tribunal de Santarém começou a ouvir o major Vasco Brazão, um dos 23 acusados do processo de Tancos. Em causa está o acordo com o informador João Paulino e autor confesso do assalto, disse o magistrado que preside ao colectivo sobre o julgamento que começou há cerca de cinco meses.

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O major Vasco Brazão com Ricardo Sá Fernandes na comissão parlamentar de inquérito a Tancos em Abril de 2019 LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Quando em tribunal, o major Vasco Brazão descrevia algumas das diligências da Polícia Judiciária Militar (PJM) para investigar o furto do material de guerra de Tancos, sem o conhecimento do Ministério Público, o juiz declarou que essa era uma matéria de “âmbito disciplinar”. Nelson Barra queria que o arguido esclarecesse o acordo com o assaltante dos paióis, de que a PJM é acusada de ter promovido. 

Contudo, pelo menos a denegação de justiça e prevaricação – um dos cinco crimes de que Vasco Brazão vem acusado em co-autoria pelo MP – está relacionado com a investigação que a PJM manteve à revelia da então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, que entregou a competência do inquérito à Polícia Judiciária. Segundo a lei, há denegação de justiça quando um funcionário no exercício do cargo pratica actos que não lhe estão autorizados.

O Ministério Público entendeu que a continuação de diligências de investigação por parte da PJM no Verão de 2017 constituía matéria criminal. Brazão e os demais arguidos da PJM são acusados em co-autoria de outros quatro crimes: falsificação de documentos, favorecimento pessoal, tráfico e mediação de armas e associação criminosa. 

“O que está aqui em causa é o acordo” com João Paulino, reiterou o magistrado que preside ao colectivo, sobre a convicção do MP de que os militares desta polícia de investigação teriam dado uma garantia de imunidade ao assaltante. João Paulino foi o informador que permitiu chegar ao armamento, graças à amizade e confiança que mantinha com o investigador da GNR, soldado Bruno Ataíde, com quem manteve vários encontros.

Vigilâncias e encontros 

Esta acusação de uma garantia de imunidade dada a Paulino em troca das informações sobre a localização do material bélico foi negada em diferentes fases do processo por todos os visados – além de Brazão, também o ex-director-geral da PJM, coronel Luís Vieira, e quatro outros investigadores desta polícia, seis militares da GNR entre os quais três oficiais superiores, além do soldado Bruno Ataíde e do sargento Lima Santos, bem como o ex-ministro da Defesa, José Azeredo Lopes, são envolvidos pelo MP naquilo que é apontado como “um pacto de silêncio" para beneficiar todos. 

Entre meados de Julho e a descoberta do armamento na Chamusca a 17 de Outubro, houve por parte da PJM recolha da informação, localização de casas e identificação de pessoas que teriam estado pelos hotéis perto de Tancos, nos dias antes do assalto, deslocações ao Algarve para vigiar Paulo Lemos e a Pombal, para Ataíde persuadir o Paulino a dar informações. 

"Ministro não sabia"

“Alguma vez lhe foi dito que o ministro da Defesa sabia de tudo?”, perguntou o juiz. “Isso não. O que tenho ideia era que o ministro poderia saber que estavam a ser feitos esforços para recuperar [o material]”. Mas a relação entre o coronel Luís Vieira e o ministro Azeredo Lopes era uma “relação institucional”.

“Não havia esse à-vontade entre eles”, como refere a acusação. “O que está no processo é ficção.”

“E esta recolha de informação, encontros, esta situação foi reportada ao ministro da Defesa?”, insistiu o juiz. “Estes encontros, não. A ideia que ele [o director-geral da PJM, coronel Luís Vieira] me transmitia era que [a situação] era acompanhada ao mais alto nível. Mas este acompanhamento era genérico e não das diligências em si”, esclareceu o arguido que falou durante mais de cinco horas e voltará a usar da palavra no tribunal na quinta-feira, 15 de Abril.

Para se defender da tese do MP, de que haveria contactos próximos com João Paulino, Vasco Brazão disse e repetiu que o suspeito da PJM era o Paulo Lemos, conhecido pela alcunha de Fechaduras, no passado condenado por outros crimes, informador da PJ e que foi convidado por Paulino, mas não participou no furto.

Denúncia pré-assalto

Em vez disso, fez uma denúncia junto de uma procuradora do Porto que conhecia de outros processos dizendo-lhe que um assalto a uma instalação militar no centro do país estaria a ser preparado. A procuradora passou a informação à Polícia Judiciária e esta abriu um inquérito-crime em Abril de 2017, dois meses antes do assalto.

“Ele [Paulino] era informador até ser entregue o material. A partir do momento em que entrega o material ele passa a ser o principal suspeito”, insiste o juiz. “Não”, respondeu Brazão. O oficial e ex-porta-voz da PJM, suspenso de funções, disse-se arrependido de não ter dado conhecimento ao MP da recuperação do armamento ainda no local, de “não ter forçado uma reunião com o Ministério Público”. “A partir desse momento esse contacto com o MP era obrigatório”.