Plano Director Municipal do Porto deve ir a votação na Câmara em Maio

Previsão foi revelada pelo vereador do Urbanismo, na primeira assembleia municipal do Porto com emissão directa online.

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Nelson Garrido

O moroso processo de revisão do Plano Director Municipal do Porto está neste momento pendente de duas diligências mas, se tudo correr normalmente, poderá ir a votação na reunião de Câmara e da Assembleia Municipal, a seguir, ainda durante o mês de Maio. Ainda assim, o município dispõe, se necessário, de mais tempo para concluir o documento, tendo em conta ao adiamento de prazos aprovado, por duas vezes, por causa da pandemia da covid-19.

O ponto de situação do PDM foi feito numa assembleia municipal extraordinária, a primeira sessão com direito a transmissão online na cidade. À margem de uma discussão de vários pontos sobre delimitação de seis áreas de reabilitação urbana (ARU), o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha explicou que o PDM está pendente da ponderação dos 416 contributos entregues durante a última fase de discussão pública, da elaboração do respectivo regulamento e eventual incorporação de alguns desses contributos no documento final. 

PDM atrasou planeamento da Reabilitação Urbana

Para além disso, explicou, o PDM não pode ser aprovado sem a existência de um Plano Municipal de Floresta Contra Incêndios, que já está concluído e tem parecer positivo da tutela, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, mas que está, também, em consulta pública. “Não havendo contributos que obriguem a alterar o documento”, este estará pronto para aprovação pelo município em Maio, e concomitantemente, também o PDM poderá, de seguida, ser levado ao executivo e à assembleia municipal.

O peso da tarefa de elaboração do novo PDM na equipa do urbanismo e o ano que o país leva de pandemia foram as justificações apontadas pelo presidente da Câmara em exercício, Filipe Araújo, para justificar o novo pedido de renovação de seis áreas de reabilitação urbana da cidade (Bonfim, Baixa, Massarelos, Foz Velha, Lapa e Lordelo do Ouro). Que depois de três anos, ou seis, no caso de quatro delas, como apontou o deputado Francisco Carrapatoso, do PSD, continuam sem ter ainda aprovada a respectiva Operação de Reabilitação Urbana que justifica a sua existência. 

Parte da cidade vai continuar sem ARU

O Bloco de Esquerda questionou o interesse de continuar a ter ARU que, sem os respectivos planos operativos, servem apenas para dar benefícios fiscais à reabilitação de edifícios privados, algo que, para a CDU, não tem mal nenhum, dado o impacto dessa requalificação do edificado. Já Filipe Araújo defendeu que, mesmo sem um planeamento que articule as operações públicas e privadas, o impacto da existência destas ARU na reabilitação da cidade tem sido evidente, e recusou as propostas do PSD e da CDU de alargamento destas áreas a um território mais alargado, ou até a todo o Porto, de modo a dar a mais gente o acesso aos benefícios fiscais previstos na lei. Um pedido feito também pelo presidente da Junta de Ramalde.

Bebiana Cunha, do PAN, questionou, num primeiro momento, os limites da ARU de Massarelos, que incluem os terrenos do polémico empreendimento da Arcada, na Rua do Ouro, junto à ponte da Arrábida. Depois de esclarecida, pelo vice-presidente Filipe Araújo, de que as ARU apenas beneficiam operações de reabilitação e não obras novas, como é o caso, a deputada insistiu, dando conta de que a sociedade Arcada pediu em Dezembro um desconto de 50% nas taxas devidas pela segunda fase do seu empreendimento, invocando, precisamente uma alínea do código regulamentar referente a operações urbanísticas em áreas de reabilitação urbana.

Chamado a esclarecer este caso, o vereador Pedro Baganha não chegou a dizer se o desconto pedido foi ou não concedido, mas adiantou que, se tiver sido esse o caso, discorda do entendimento dos serviços. Para o autarca com a pasta do Urbanismo, há isenção ou desconto de taxas em novas construções que possam ter um efeito requalificador no território existindo uma ARU em vigor, o que não é o caso. Massarelos é precisamente um dos casos em que o documento não foi ainda elaborado. Pedro Baganha afirmou que vai determinar que, noutros casos semelhantes, o pedido de desconto seja indeferido.