A TAP decidiu abrir por mais uma semana o programa de medidas de adesão voluntária que esteve em vigor com o objectivo de reduzir o quadro de pessoal da transportadora aérea. A decisão foi comunicada este sábado à noite aos trabalhadores pelo responsável dos recursos humanos da empresa, Pedro Ramos. Na mensagem, o gestor diz que o programa é reaberto entre este domingo, dia 11, e a próxima sexta-feira, dia 16.

“Tendo em consideração as várias mensagens e pedidos extraordinários de adesão a medidas laborais de adesão voluntária, a administração decidiu viabilizar um novo e último período durante o qual medidas voluntárias estarão disponíveis para todos os trabalhadores da TAP”, tal como aconteceu entre os dias 11 de Fevereiro e 24 de Março (e que contou também com um prolongamento do prazo de dez dias).

Esta informação surge apenas 24 horas após a administração ter enviado uma outra mensagem aos trabalhadores, na qual faziam um balanço das adesões e afirmavam que no dia 16 começava uma nova ronda de medidas destinada apenas aos trabalhadores identificados como dispensáveis por parte da companhia aérea.

Na mensagem enviada na sexta-feira à noite, a administração dizia que os próximos passos passavam por “concluir a análise dos processos voluntários em curso” e “identificar, com base nos critérios já comunicados, designadamente de produtividade/absentismo, experiência, contributo, custo e habilitações, os trabalhadores junto dos quais se irá dar início a uma nova e última vaga de adesão a rescisões por mútuo acordo, reformas e pré-reformas, com manutenção das mesmas condições já anteriormente oferecidas a todos os trabalhadores, bem como reabrir uma nova e última fase de candidaturas de integração na Portugália”.

Com esta última medida, e com os trabalhadores visados a serem confrontados com o cenário de uma saída em piores condições, a empresa espera evitar um despedimento colectivo.  

No caso das rescisões voluntárias, estas contemplam, além do que a lei prevê, uma majoração de 25% e uma bonificação de 2,5 salários até ao limite de 250 mil euros, com acesso ao subsídio de desemprego. Nos casos em que o valor a pagar ao trabalhador for superior a 50 mil euros, a TAP diz que dividirá o montante em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes (com uma bonificação de 5%).

Aposta nas rescisões por mútuo acordo

De acordo com os dados divulgados na sexta-feira, mesmo depois dos acordos de emergência, medidas de adesão voluntária e transferências para a Portugália, a TAP identifica ainda 490 a 600 trabalhadores, “à data de hoje [sexta-feira, 9 de Abril]”, que são vistos como estando em excesso na transportadora aérea.

Segundo a mensagem aos funcionários do grupo enviada pelo presidente do conselho de administração, Miguel Frasquilho, e pelo presidente da comissão executiva, Ramiro Sequeira, o grupo de trabalhadores visado vai ser “retirado do layoff em curso, o que será devidamente comunicado, de modo individual e personalizado, a partir do próximo dia 16 de Abril”. Isto, dizem os gestores, para tentar “evitar o recurso a medidas unilaterais”, ou seja, o despedimento colectivo.

No balanço que foi feito, a gestão diz que houve 690 adesões ao programa de medidas voluntárias que foram efectivadas, das quais 70% (483) estão ligadas a rescisões por mútuo acordo. Seguem-se 14% a trabalho em tempo parcial, 8% a passagens à situação de reforma, 6% a pré-reformas e 3% a licenças sem vencimento.

Tendo em conta a questão do trabalho em part-time, isto representa, refere-se, “um redimensionamento de cerca de 630 postos de trabalho”. Já o programa que envolve a saída da TAP e a entrada na Portugália (ambas da TAP SGPS) “tem neste momento cerca de 45 candidaturas em análise”.

A estes números, junta-se a implementação das medidas decorrentes dos acordos de emergência assinados com vários sindicatos, que permitem “preservar até 750 postos de trabalho”.

Críticas dos sindicatos

Na sequência de uma reunião que se realizou na sexta-feira entre a administração e os sindicatos, o SITAVA (sindicato do pessoal de terra) emitiu um comunicado no qual relembra os cerca de 1600 contratos de trabalho a prazo que não foram renovados. Depois, em Fevereiro, sublinha o SITAVA, “após os acordos temporários de emergência” a TAP “veio a público informar que tinha sido um êxito e que com as poupanças conseguidas, afinal já não seriam 2000 a sair, mas sim 800”. “Por fim”, acrescenta, “também na passada sexta-feira anunciaram-nos com pompa e circunstância, que as chamadas medidas voluntárias tinham sido um novo êxito e que mais 700 trabalhadores já tinham ido borda fora”.

De seguida, o sindicato questiona a razão que leva a empresa a insistir em mais saídas, “após estes dois estrondosos êxitos a destruir postos de trabalho”, defendendo que, após perder quota de mercado, esta jamais será recuperada “frente aos grandes operadores que, ao contrário da TAP, não se autodestruíram”.

Também o SITEMA (Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves) afirma não entender “os objectivos norteiam este brutal downsize da empresa”. O seu presidente, Paulo Manso, diz ainda aguardar “que a TAP confirme, com rigor, o número de Técnicos de Manutenção de Aeronaves (TMA) existentes na empresa, após a adesão ao regime de medidas voluntárias”, um compromisso assumido “em boa-fé” no âmbito da assinatura do acordo de emergência.

Na ausência destes dados, sublinha, “nem sequer é possível implementar o acordo de emergência”. “Sem sabermos quantos colegas aderiram não podemos saber quantos postos de trabalho de associados do SITEMA continuam a ser considerados excedentários e, por conseguinte, quantos postos de trabalho precisaremos de salvar através do part-time voluntário”, acrescenta Paulo Manso.

 Mesmo em período pandémico, este dirigente sindical defende que o número de TAM “não é suficiente” e que “muito menos o será quando a operação retomar a normalidade”.

O número de 800 trabalhadores como estando ainda em excesso foi avançado em Fevereiro pelo presidente da comissão executiva, Ramiro Sequeira, no âmbito de uma audição parlamentar. Na altura, o gestor explicou que os acordos alcançados com as estruturas representativas dos trabalhadores (com fortes cortes salariais) tinham feito baixar o universo inicialmente previsto de 2000 funcionários para 800. Assim, os acordos teriam protegido cerca de 1200 postos de trabalho.

Neste momento, no entanto, a empresa fala em pelo menos mais 490 trabalhadores que terão de sair da empresa, além dos 630 abrangidos pelos acordos voluntários, o que totaliza 1120 empregos.

Questionada pelo PÚBLICO, a TAP diz que esses 800 correspondiam às medidas acordadas com os sindicatos, mas, também, “à expectativa de adesão a algumas medidas voluntárias sinalizadas durante o processo”. “Assim sendo, e depois da conclusão dos cálculos de todas as possibilidades, vemos esse número diminuir para cerca de 550”, acrescenta fonte oficial.