“Descentralização foi mal pensada, mal trabalhada e mal explicada”

O advogado e perito do Conselho da Europa, António Rebordão Montalvo, considera que processo em curso é uma oportunidade “completamente perdida” de repensar o território.

Foto

António Rebordão Montalvo aproximou-se do poder local no pós-revolução, ao entrar para a Direcção-Geral das Autarquias Locais, como jurista, em 1975. Foi presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e hoje é advogado e membro do Grupo de Peritos Independentes do Conselho da Europa sobre a autonomia local e Direito das autarquias, experiência que lhe serve de base para o seu mais recente livro. Em Os Níveis de Governo dos Países da Europa (Almedina, 2021), debruça-se sobre organização do poder local e regional em 36 países, o que lhe permite identificar as originalidades do sistema português, um dos apenas quatro que não têm regiões administrativas. É crítico do processo de descentralização em curso e defende que as competências atribuídas a cada município deveriam depender da sua população.