A discussão estalou de novo entre Eduardo Ferro Rodrigues e André Ventura: depois de o deputado ter criticado a recusa do presidente da Assembleia em aceitar a marcação, por parte do Chega, de uma discussão em plenário sobre o tema da castração química, Ferro veio acusar Ventura de “deturpar” a resposta que lhe deu e mesmo de mentir.

André Ventura, a quem foi recusado o agendamento em plenário de dois projectos de lei sobre a castração química de pedófilos e de violadores (que não foram aceites no Parlamento por Ferro Rodrigues por terem sido considerados inconstitucionais), ameaçou deitar mão a várias “formas de protesto” dentro e fora da Assembleia, incluindo o protesto em plenário, “um voto de censura ao presidente da Assembleia da República” — pedindo ajuda aos partidos da direita — e até o recurso aos tribunais.

Em declarações aos jornalistas na quinta-feira à tarde, André Ventura afirmou-se “surpreendido” com a notificação do presidente, recusando a fixação da ordem do dia pedida pelo Chega sobre a castração química. O deputado contou que o seu pedido incluía os dois projectos que nem sequer foram admitidos pelo Parlamento e, tendo em conta as dúvidas sobre a sua constitucionalidade, também dizia “claramente” que o partido queria “introduzir” o tema da castração química no combate à violência sexual na ordem do dia. “É um tema, não é uma iniciativa legislativa; os temas não são inconstitucionais, alguém que explique isso ao dr. Ferro Rodrigues. Inconstitucionais são as leis, os temas não são”, defendeu o deputado perante os jornalistas.

Porém, não é verdade que Ventura tenha pedido para discutir só o tema, sem iniciativas legislativas. No requerimento que enviou ao gabinete de Ferro Rodrigues pedindo o agendamento, o gabinete do Chega só se referiu a um agendamento com iniciativas, confirmou o PÚBLICO. Ora, pelas regras da AR, não podem ser discutidos em plenário diplomas que não foram admitidos pelo Parlamento, e daí a recusa de agendamento de Ferro Rodrigues.

Os deputados únicos só têm direito à marcação da ordem do dia em duas reuniões plenárias durante os quatro anos da legislatura, e podem usar duas alternativas: ou através de debate acompanhado de iniciativas legislativas sobre o assunto ou só com um debate político potestativo subordinado a um tema.

Daí que, na quinta-feira à noite, depois de ter visto as declarações de Ventura, Ferro Rodrigues tenha vindo a público negar a narrativa do deputado do Chega. “As declarações do deputado André Ventura não correspondem à verdade dos factos, antes deturpando a resposta que lhe dei, enquanto presidente da Assembleia da República, e, mais grave, o disposto no regimento”, afirma Ferro Rodrigues depois de descrever todos os passos do processo.

Ventura pediu, a 25 de Março, a fixação da ordem do dia para uma sessão do início de Maio “tendo por base” os seus dois projectos de lei, e o tema da ordem do dia seria “a castração química como combate à violência sexual”. Como resposta, Ferro disse que o partido não poderia fazer a marcação para debater diplomas “sobre os quais já havia recaído um juízo de não cumprimento dos requisitos regimentais e constitucionais para admissão ou agendamento”, mas “tinha direito à fixação da ordem do dia de um debate político potestativo”.

Ou seja, o presidente até indicava a Ventura como poderia discutir o tema em plenário e avisou a Mesa da Assembleia dessa possibilidade. Mas o deputado não foi à conferência de líderes da passada quarta-feira nem enviou qualquer pedido de agendamento para esse debate.