Tribunal queniano adia encerramento de dois campos de refugiados com mais de 400 mil pessoas

O encerramento, anunciado pelo Governo do Quénia, “viola os instrumentos jurídicos internacionais que protegem os refugiados”, acusou Peter Gichira, político e advogado que apresentou a acção judicial contra o executivo.

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Decisão do tribunal com sede em Nairobi (na imagem) suspendeu planos do Governo por 30 dias AMIR COHEN/Reuters

O Tribunal Superior do Quénia adiou, na quinta-feira, o encerramento de dois campos de refugiados, de acordo com a cópia da decisão a que a Reuters teve acesso. A decisão judicial adia o encerramento por 30 dias, bloqueando temporariamente a intenção do Governo de fechar os campos de Dadaab e de Kakuma, que acolhem mais de 400 mil pessoas – muitas fugiram de conflitos e violência, e esses problemas continuam a existir nos países de origem.

O plano foi cancelado, para já, pelo tribunal, com sede em Nairobi, por considerar a medida inconstitucional. A decisão do tribunal seguiu-se à acção jurídica intentada por Peter Gichira, um político local, apresentando alguns constrangimentos locais às intenções do Governo.

Segundo Gichira, que também é advogado, a directiva para fechar os campos viola a Constituição do Quénia, tal como a lei internacional e tratados relativos à protecção dos direitos dos refugiados.

“A ameaça de fechar os campos de refugiados e a repatriação forçada viola os instrumentos jurídicos internacionais que protegem os refugiados, tal como os que proíbem o tratamento inumano e degradante, a tortura e a crueldade”, disse o advogado na acção judicial, citado pela Associated Press.

O advogado acrescentou que qualquer repatriação deveria assentar no princípio de que as pessoas querem “voltar voluntariamente para os seus locais de origem e sem qualquer influência ou pressão.

O campo de Dadaab já foi considerado o maior do mundo e situa-se perto da fronteira da Somália, albergando maioritariamente somalis que fugiram à violência e à seca. O campo Kakuma, por seu turno, fica perto da fronteira com o Sudão e acolhe principalmente sudaneses, muitos que escaparam à guerra civil do país.

Alguns residentes dos campos confidenciaram à Al-Jazeera o momento muito “assustador” que vivem, porque não sabem para onde ir.

“Nos nossos lugares de origem continua a existir a mesma instabilidade, continuam a existir problemas para enfrentar, especialmente os mais novos”, disse David Omot, natural da Etiópia.

Já Austin Baboya, de 26 anos e natural do Sudão, vive em Kakuma, e afirmou não conhecer outro lar além do campo de refugiados.

“Não sei se o Governo [queniano] parou para considerar as vidas das pessoas que vivem nos campos ou se apenas acordou um dia e tomou essas decisões”, acrescentou Baboya, apelando ao Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e outras entidades internacionais para ajudarem a encontrar uma solução. 

O Governo queniano tinha definido o passado dia 6 de Abril como data limite para os dois campos serem encerrados. O anúncio do executivo dava também um “ultimato” ao ACNUR para desenhar um plano, no espaço de 14 dias, para retirar os refugiados dos campos.

As autoridades não deram “espaço para mais negociações”, nem justificaram a decisão – e avisaram que levariam os refugiados até à fronteira com a Somália,

Ainda assim, o ACNUR iniciou as actividades para planear um roteiro. Mas alertou para os desafios e o impacto da decisão “na protecção dos refugiados no Quénia”, especialmente “no contexto da pandemia de covid-19”, disse a organização numa declaração quando soube do anúncio.

Em 2016, as autoridades quenianas já tinham ameaçado fechar o campo de Dadaab por preocupações relacionadas com a segurança e com supostas actividades terroristas de refugiados somalis. Um ano depois, o tribunal cancelou a decisão.

Também, alguns observadores apontaram a causa para o deterioramento das relações entre o Quénia e a Somália devido a uma disputa marítima levada ao Tribunal Internacional de Justiça​.