O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirma em entrevista ao jornal Eco que os reembolsos de IRS deverão começar a ser processados pelo fisco no final da próxima semana.

“Estou convencido de que, no final da segunda semana de Abril, já começaremos a ter progressivamente os reembolsos e também as notas de cobrança [para quem tem imposto a pagar]”, disse. O secretário de Estado Adjunto do ministro das Finanças acredita que, a partir dessa altura, os pagamentos já deverão ter uma “cadência bastante regular”.

“Os primeiros dias de entrega de declarações têm mais algum tempo em termos de tratamento, até porque é a altura em que o sistema vai sendo testado, porque esse sistema é testado também em tempo real”, afirma António Mendonça Mendes na entrevista.

O governante, que tem na sua alçada a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), não se compromete com um prazo indicativo, nem com o prazo médio de 11 dias que chegou a existir em 2018 para os contribuintes com acesso à funcionalidade do IRS Automático, porque, lembrou, só será possível saber qual é o tempo médio no final.

A “expectativa que todos devem ter”, diz, “é da rapidez” com que a administração fiscal tem actuado “nos últimos anos”.

O Ministério das Finanças já tinha referido que, ao contrário do ano passado, em que o início da entrega coincidiu com a primeira vaga da pandemia e o Estado demorou mais tempo a pagar, seria “expectável” que este ano não houvesse os “constrangimentos” de 2020.

Este ano, alguns contribuintes poderão receber um reembolso menor, por causa de dois factores. Por um lado, porque as tabelas de retenção na fonte foram ajustadas para aproximar a taxa do desconto mensal ao valor real do IRS a pagar. Por outro, como o secretário de Estado confirma nesta entrevista ao Eco, “pela primeira vez, há um número de facturas registadas em sectores chave, como, por exemplo, na educação, menor do que em anos anteriores e isso pode, naturalmente, influenciar aquilo que é o reembolso”.

IRS Automático continuará a ser alargado

Este ano, a funcionalidade do IRS Automático chega pela primeira vez aos trabalhadores independentes inscritos no fisco para o exercício, exclusivamente, de uma actividade de prestação de serviços de um dos códigos da tabela a que se refere o artigo 151.º Código do IRS (com excepção dos que estão registados como “outros prestadores de serviços”, o código 1519).

Depois de este alargamento para abarcar mais 250 mil contribuintes, António Mendonça Mendes admite que nos próximos anos o fisco continue a adaptar esta ferramenta de entrega rápida e liquidação das declarações, para ela chegar a mais contribuintes da categoria B (com rendimentos empresariais e profissionais). “Temos um potencial de 3,6 milhões de agregados que podem utilizar o IRS automático e a utilização anda à volta de 1,6 [ou] 1,7 milhões”, afirma ao Eco.

Este ano, os trabalhadores independentes que receberam apoios à redução da actividade em 2020 estiveram em risco de, tendo acesso ao IRS Automático, não o poderem validar porque o fisco fazia a interpretação de que os apoios teriam de ser declarados para efeitos de IRS, mas, entretanto, o Governo anunciou uma alteração à lei que dispensa os contribuintes de declarar estes montantes.

O executivo anunciou a aprovação de um decreto-lei que altera a natureza legal destes instrumentos e, como os apoios passam a ser considerados ou equiparados a prestações do sistema da Segurança Social, a interpretação da AT já é diferente.

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“IVAucher” em espera

Na mesma entrevista ao Eco, o secretário de Estado revela que o incentivo fiscal do “IVAucher”, uma das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2021, só avançará quando houver condições de saúde e segurança.

Como a medida pretende incentivar o consumo no alojamento, cultura e restauração, o Governo está a avaliar as condições para a implementar em função da abertura da economia, já que este programa tem efeito quando não há confinamentos. Quem pedir factura com número de contribuinte nestes sectores de actividade irá acumular um montante correspondente ao IVA suportado durante um trimestre e poderá utilizar esse valor no trimestre seguinte em novos gastos.

Ao jornal económico, Mendonça Mendes diz que o “IVAucher” será “seguramente implementado, mas num momento mais adequado”, não dando como certo que avançará já se as condições epidemiológicas forem idênticas às do Verão de 2020. “Gostaríamos que tivesse sido no primeiro trimestre, todos gostaríamos que fosse o mais rápido possível. Aliás, a sua implementação significará que estamos em condições de saúde e de segurança ideais”, afirma.