E se fosse consigo?

A luta destas pessoas é a história da sua sobrevivência, tendo sempre procurado que a solução seja encontrada no local próprio, ou seja, fora do tribunal. Infelizmente, não foi este o caminho escolhido pela Câmara de Almada.

Imagine que a vida lhe foi um pouco mais difícil do que já é. Mais dura. Que não tem casa para viver ou que a que tem é tudo menos uma casa pela falta de condições mínimas. Imagine, além disto, que não está só, que tem filhos ou é cuidadora informal da sua mãe. Imagine ainda que, por tudo isto, pede à câmara municipal onde reside e ao Estado uma casa que lhe permita organizar a sua vida, proteger quem vive consigo e, no fundo, dar dignidade à sua vida porque não há vida decente sem uma casa. Por fim, imagine que ou não obtém resposta, ou a resposta é que não há casas disponíveis, sendo certo que, onde reside, toda a gente sabe que há várias casas vazias – algumas há anos – do outro lado da porta da rua onde dorme. Se fosse consigo, o que faria?

A reportagem que o PÚBLICO publicou nestes dias é um duro teste para quem tenha o mínimo de empatia e de solidariedade. Pessoas de todas idades, depois de esgotadas todas as vias formais para obter uma casa e depois de serem atiradas para a rua ou para um carro, ocuparam casas do município que estavam vazias. Não tinham resposta, nem onde viver. Ao PÚBLICO dizem uma verdade tão dura e real que nos desarma: preferiam não o ter feito e estão sempre disponíveis para negociar uma solução com a câmara. Infelizmente, este não foi o caminho escolhido pela câmara liderada pela socialista Inês de Medeiros: o município escolheu criminalizar a pobreza e usar os processos-crime como forma de chantagem e diz expressamente a estes moradores que retira as queixas se eles saírem. Se eles regressarem à rua ou aos carros onde viviam, mas nem isso cumpriram, porque existem pessoas que entregaram as casas mas que continuam com os processos em tribunal.

Importa ser claro: a câmara não quis agir contra as ocupações. O executivo liderado por Inês de Medeiros quis destruir ainda mais a vida destas pessoas. Optaram pela via criminal, a mais violenta, para um problema que políticos a sério resolveriam dialogando e encontrando solução. É isto que se pede: que um problema político seja tratado dessa forma.

O julgamento que, se a câmara mantiver a intransigência, começará, dia 9 de Abril, no tribunal de Monsanto, responderá a questões que dirão muito sobre a justiça: é um crime ocupar uma casa vazia quando se vive na rua? Quem o faz nestas circunstâncias necessita ou é merecedor de uma pena? Que valores devem prevalecer, a vida e dignidade humana ou a propriedade de um bem imóvel?

A luta destas pessoas é a história da sua sobrevivência, tendo sempre procurado que a solução seja encontrada no local próprio, ou seja, fora do tribunal. Ninguém ignora os problemas históricos de habitação no nosso país, nem ninguém acredita que estes problemas podem ser resolvidos de um dia para o outro. O estado a que chegámos é o culminar de anos de políticas erradas que, como este caso bem demonstra, coloca quem nada tem contra quem não tem nada. Porque, sim, as carências habitacionais não se esgotam nestas pessoas. O que nenhum poder público deveria poder fazer é querer ignorar o contexto específico de cada pessoa, de cada família.

A falta de empatia, quando perpetrada pelo Estado, é ainda mais violenta. E, no fim do dia, fica uma pergunta: e se fosse a família de quem manda?