Novo Banco, um abcesso sem cura à vista

Na apresentação das contas de 2020, António Ramalho, CEO do Novo Banco deixou um desejo: “Oxalá o Estado não seja chamado.” Nem depois de se esgotar os 3,9 mil milhões de euros dados como garantia para perdas podemos acreditar no fim do pesadelo?

O Governo já tem a auditoria da Deloitte que não encontrou “desconformidades relevantes” na gestão do Novo Banco. O Parlamento vai em breve ter uma avaliação das contas da instituição. Depois, bastarão uns trabalhos de uma comissão ou outra, uma avaliação ou outra do Fundo de Resolução e o Governo lá terá de desembolsar até 600 milhões de euros para acudir uma vez mais às perdas do banco. É assim há anos e, desta vez, nem a intervenção do Parlamento, que proibiu a inscrição de 478 milhões de euros no Orçamento de 2021 para a operação, salvará o país de mais esta perda afrontosa. Nada a dizer: o Novo Banco tem direito a reclamar esse dinheiro com base num contrato assinado pelo Estado e o Estado tem de assumir o que assina; algo a dizer, porém: as transferências anuais para o Novo Banco tornaram-se no mais doloroso abcesso da nossa democracia.

Por mais auditorias e comissões parlamentares que se façam, o país já percebeu o logro em que foi metido por um contrato assinado pelo Governo do PS e avalizado pelo Banco de Portugal. Na forma, as vendas ao desbarato de activos que justificam os pedidos de injecções de capital público estão conformes ao contrato, e, diz a administração do Novo Banco, integram-se nas exigências europeias e nas melhores práticas internacionais. Na substância, porém, para lá do palavreado financeiro e do jargão impenetrável dos juristas, a história do Novo Banco é bem mais simples: uma operação bem organizada de apropriação de dinheiro do Estado com cobertura legal.

Por muito que António Costa, Mário Centeno e João Leão tentem encontrar expedientes para justificar a sua capitulação, com mais auditoria ou menos, o essencial deste ataque aos nossos direitos como cidadãos e como contribuintes está bem espelhada na declaração de João Costa Pinto, ex-vice-governador do Banco de Portugal, no Parlamento: “Quando se recorre a fundos, especializados, em média, a recuperar investimento em três anos, a ganhar por ano 15% a 20%”, o que implica “que a desvalorização de activos não pode ser inferior a 50%”, as “perdas substanciais” são inevitáveis. Ora foram as condições “excepcionais” dadas ao comprador na venda de créditos, e a sua concretização pela administração do Novo Banco, que afligem.

Na apresentação das contas de 2020, António Ramalho, CEO do Novo Banco, anunciou uma luz ao fim deste túnel sombrio, dizendo que a instituição está a recuperar e que “tudo tinha de ter um fim”. E deixou um desejo: “Oxalá o Estado não seja chamado.” Nem depois de se esgotar os 3,9 mil milhões de euros dados como garantia para perdas podemos acreditar no fim do pesadelo?