Impacto do apoio aos trabalhadores evolui ao ritmo do desconfinamento

Sem ultrapassar os limites da despesa definidos para cada ministério, o Governo pode reafectar verbas de umas rubricas para outras e usar almofadas orçamentais.

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Costa e Marcelo têm entendimentos diferentes sobre a constitucionalidade dos diplomas aprovados Daniel Rocha

À medida que o Governo for cumprindo o plano de desconfinamento, o número de trabalhadores independentes e sócios-gerentes de empresas que podem pedir o apoio à redução da actividade — a prestação social que está no centro da divergência constitucional entre o Presidente e o primeiro-ministro — deverá diminuir, porque este apoio só se aplica, na sua maioria, a quem esteja obrigado a encerrar (a trabalhadores sujeitos à suspensão de actividades ou ao dever de encerramento de instalações e estabelecimentos).