Crise? Que crise?

O incidente desta semana significa muito, mas vale pouco. A crise vai agravar-se nas palavras. Mas, com a pandemia em curso, o plano de recuperação à porta, a fraqueza das oposições e o desejo profundo de Marcelo em ser o Presidente-rei que dá coerência ao modelo, o Governo está para durar, cambaleando ou não.

Ao desafiar o Presidente da República e a Assembleia da República com o envio de três leis que alargavam os apoios sociais ao Tribunal Constitucional, o primeiro-ministro abriu uma página nova na política recente. Pode admitir-se que esse passo tornará mais frágil uma estabilidade já de si precária; pode considerar-se que o confronto é insólito numa governação alicerçada na arte dos expedientes, na imaginação de soluções imprevistas, nos acordos de última hora e, obviamente, na criação de mitos como o famoso “virar da página da austeridade”. Mas estamos ainda longe de poder falar numa crise política grave. O que tem de ser tem muita força e nem o Presidente, nem o PS, nem as oposições desejam moções de censura, chumbos de orçamentos ou eleições antecipadas. O que sobra então deste incidente?

Ao exigir, e bem, o cumprimento estrito das normas constitucionais, António Costa recusou apoiar um precedente, mas abriu outro. Daqui para a frente, o Governo deixa de ter moral para adiar meses a fio a aprovação da Lei de Enquadramento Orçamental. Deixa de ter legitimidade para torpedear a Lei do Orçamento do Estado com cativações. Deixa de ter margem para ludíbrios como o da lei das 35 horas na função pública prometida e anunciada como não tendo custos para o erário. Se tudo for levado à letra, a oposição deixará de ter margem para tentar governar por leis da sua iniciativa e o Presidente razões para defender a estabilidade, a negociação e o compromisso a qualquer custo.

Para nosso infortúnio, porém, nada garante que essa maior transparência, exigência, escrutínio ou equilíbrio de poderes seja possível. Ninguém está interessado nisso. Porque a política em democracia não se faz com fórmulas matemáticas, ainda mais quando no poder está um Governo minoritário. Sem improviso e navegação à vista o Governo tem os dias contados. A “geringonça” foi o que foi e é o que é porque está na sua natureza ser incapaz de andar em linha recta. Se a forçarem a esse objectivo, cai. E se há um pavor no país e na classe política é que o Governo caia.

É por isso que o incidente desta semana significa muito, mas vale pouco. A crise vai agravar-se nas palavras ou na encenação. Mas, com a pandemia em curso, o plano de recuperação à porta, a fraqueza das oposições e o desejo profundo de Marcelo em ser o Presidente-rei que dá coerência ao modelo, o Governo está para durar, cambaleando ou não. Como terá perguntado o primeiro-ministro Jim Callaghan no auge do “Inverno do descontentamento” britânico de 1979, que abriu as portas ao poder a Margaret Thatcher: “Crise? Que crise?”