O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou, na quarta-feira, a absolvição do ex-Presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, e do antigo ministro Charles Ble Goude, pondo um fim ao processo que remonta a 2011.

Gbabo e Ble Goude eram acusados de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade no período pós-eleitoral de 2010, dos quais resultaram mais de 3 mil mortos e milhares de pessoas desalojadas. Dada a violência das atrocidades cometidas, críticos da decisão censuram o TPI por ainda não ter responsabilizado ninguém pelos crimes.

Os dois dirigentes políticos sempre negaram as acusações, considerando-as politicamente motivadas, e disseram que foi a “falta de evidências” que levou o TPI a ditar a sua absolvição e imediata libertação em 2019.

Os procuradores ainda recorreram ao tribunal uma vez mais, pedindo a anulação do julgamento, mas a decisão final, agora divulgada, rejeita o recurso e encerra o processo.

“A Câmara de Recursos revoga todas as restantes condições relativas à libertação do Sr. Gbagbo e do Sr. Ble Goude, em resultado desta sentença”, anunciou o juiz Chile Eboe-Osuji.

Gbagbo, antigo Presidente da Costa do Marfim entre 2000 e 2010, e Ble Goude foram extraditados para Haia em 2011, após o conflito que escalou na sequência de Gbagbo não ter aceitado a derrota eleitoral contra Alassane Ouattara, o actual Presidente.

Desde 2019 que o ex-Presidente, de 75 anos, se encontra na Bélgica, em liberdade condicional, mas ainda não se sabe se planeia voltar ao seu país. Só a sua esposa, Simone Gbagbo, prestou declarações em reacção à sentença, ouvida pela AP, referindo que “agora que foi libertado, ele tem de regressar a casa” e atribui ao Governo a tarefa de “ceder um avião para o ir buscar”.

“Espero que as autoridades da Costa do Marfim aceitem o julgamento e o deixem entrar no país”, disse, por sua vez, o advogado de Ble Goude, Geert-Jan Knoops. “Estas duas pessoas foram realmente acusadas injustamente”, acrescentando que “as provas eram tão fracas que nenhum tribunal sensato poderia ter chegado a uma condenação”.

Ble Goude, que era chefe de uma milícia pró-Gbagbo na altura do confronto, agradeceu ao sair do Tribunal “a todas a pessoas da Costa do Marfim e de África pelo seu apoio”.

Mas a decisão final do TPI não é vista com bons olhos pelo investigador da Amnistia Internacional, Michèle Eken, que sublinha que o “tribunal ainda não considerou ninguém responsável pelos crimes de atrocidade cometidos”.

Também Issiaka Diaby, presidente de uma associação que representa as vítimas da crise pós-eleitoral, censura o tribunal pela mesma razão.

“É grave que esta instituição internacional de Justiça tenha trabalhado durante oito anos e não tenha sido capaz de dar um nome e um rosto a estas vítimas”, afirmou.

Antes de Laurent Gbagbo nunca antes um ex-chefe de Estado tinha sido julgado pelo Tribunal Penal Internacional, que foi criado pelas Nações Unidas em 2002, para responsabilizar os líderes mundiais por conflitos e crimes.

Um conflito violento

Quando o seu opositor, Alassane Ouattara, subiu ao poder em 2010, Gbagbo recusou-se a reconhecer a derrota, desencadeando um período de confrontos de tremenda violência entre as milícias de cada facção.

Ainda que na altura os juízes tenham reconhecido que ambos os lados estiveram envolvidos nos crimes, apenas Gbagbo e o seu ministro Ble Goude foram acusados. Daí que se questionou a imparcialidade do tribunal, mas este ter-se-á baseado na ideia de que, como foi Gbabo a contestar as eleições, então também terá sido este quem incitou à violência.

As acusações documentadas pelo TPI apontavam Gbagbo como a causa dos assassínios, violações, perseguições políticas e outros crimes ocorridos em 2010.

O ex-Presidente fora detido em 2011 pelas Forças Republicanas da Costa do Marfim, em conjunto com tropas francesas e das Nações Unidas, não sem antes de se ter autoproclamado Presidente.

Ouattara foi recentemente reeleito para um terceiro mandato, que foi recebido com desaprovação pela oposição, por ter ultrapassado o limite máximo de dois mandatos. O chefe de Estado alega que essa limitação já não se aplica devido a um referendo constitucional de 2016.

Texto editado por António Saraiva Lima