Activistas pela democracia de Hong Kong condenados por protesto pacífico de 2019

Sete líderes democratas veteranos, incluindo o advogado Martin Lee, de 82 anos, e o empresário de media Jimmy Lai foram condenados por manifestação não autorizada. Caso é visto como um ponto de viragem.

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Martin Lee, "o pai da democracia" TYRONE SIU/Reuters,TYRONE SIU/Reuters
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Martin Lee e Albert Ho TYRONE SIU/Reuters
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Cyd Ho e Lee Cheuk-yan LUSA/JEROME FAVRE

Um tribunal de Hong Kong condenou esta quinta-feira sete líderes democratas por terem organizado e participado numa manifestação pacífica – que se transformou numa marcha não autorizada – em 2019, quando os manifestantes protestavam contra uma proposta de lei que permitiria extradição de cidadãos de Hong Kong acusados para a China continental.

As condenações, após um processo que durou quatro semanas, são parte da repressão da China ao seu território mais livre, e o caso é visto como um ponto de viragem em Hong Kong, já que a possibilidade que estes activistas pró-democracia tiveram até agora de manter a sua actividade e viver em liberdade foi, durante anos, vista como a marca da relativa autonomia de Hong Kong em relação a Pequim, faz notar o diário The Washington Post.

Os acusados incluem o advogado de 82 anos Martin Lee, que é chamado “o pai da democracia” em Hong Kong, Jimmy Lai, 72, empresário de media pró-democracia, as ex-deputadas Margaret Ng e Cyd Ho Sau-lan, o advogado Albert Ho Chun-yan e dois activistas veteranos, Lee Cheuk-yan e Leung Kwok-hung. Os antigos deputados Au-Nok-him e Leung Yiu-chung tinham-se considerado culpados antes. Todos os acusados estão na casa dos 60 anos ou mais velhos.

A Reuters destaca que esta é a primeira vez que Martin Lee é condenado no seu longo percurso. Lee Cheuk-yan e Jimmy Lai enfrentam ainda outros processos. “Vamos continuar a luta”, prometeu Lee Cheuk-yan, de 64 anos, à entrada do tribunal. A situação em Hong Kong está muito difícil.” Em Fevereiro, tinha dito ao diário britânico The Guardian que achava inevitável ser preso.

As penas vão ser anunciadas a 16 de Abril. A pena máxima prevista são cinco anos de prisão, mas, segundo a agência Reuters, muitos especialistas esperam penas de prisão de um ano a 18 meses. 

A juíza Amanda Woodcock declarou que estava “provado além de dúvida razoável que todos os acusados organizaram o que corresponde a um protesto não autorizado”. Apesar de a Constituição de Hong Kong permitir protestos pacíficos, “há restrições, incluindo as que servem para preservar a segurança pública e a protecção dos direitos de outros”.

Durante o julgamento, advogados de defesa argumentaram que a liberdade de manifestação é um direito constitucional em Hong Kong e que a polícia tinha autorizado a manifestação pacífica no Victoria Park.

Esta cresceu, no entanto, com a participação de centenas de milhares de pessoas (estima-se que 1,7 milhões) que quiseram também protestar, e seguiu-se uma marcha, que não tinha sido autorizada. Esta foi a segunda grande manifestação da altura e, ao contrário de outras, foi pacífica.

O principal motivo destes protestos foi uma proposta de lei que permitiria que as autoridades de Pequim pedissem a extradição de cidadãos de Hong Kong para serem acusados na China continental e que foi vista por muitos como o fim da situação de excepção de Hong Kong sob o princípio “um país, dois sistemas”, que vigora desde 1997 na região semiautónoma.

Um pequeno grupo de manifestantes juntou-se a favor dos acusados. “Oposição à perseguição política”, dizia um dos cartazes.

Os acusados foram detidos em Abril de 2020 entre um grupo de 15 pessoas acusadas de organizar este e outros dois protestos, levando a críticas internacionais, incluindo de governos ocidentais, da União Europeia e das Nações Unidas. Há mais 47 activistas pró-democracia a enfrentar acusações de subversão sob a lei de segurança nacional.

Esta lei, que entrou em vigor em Junho de 2020, prevê penas de prisão perpétua para o que se considere secessão, subversão, terrorismo ou conluio com forças estrangeiras. Foi vista por muitos como o princípio do fim da possibilidade de luta democrática em Hong Kong —​ o activista Nathan Law, por exemplo, anunciou que iria passar a operar fora do território e passado uns meses anunciou um pedido de asilo ao Reino Unido.