A proposta que previa o fim do período de estacionamento gratuito em Lisboa vai ser alterada pela câmara, que vai estender o prazo. A retoma do pagamento estava prevista para 5 de Abril, próxima segunda-feira, mas passará agora para dia 14 deste mês.

De acordo com a notícia avançada pelo DN, a data que teria sido inicialmente escolhida levantava um problema legal, uma vez que a medida entraria em vigor sem que tivesse sido submetida à Assembleia Municipal de Lisboa (AML), que tem obrigatoriamente que se pronunciar. Assim, de modo que a AML se possa manifestar perante a questão, a proposta será votada apenas a 13 de Abril. Caso seja aprovada, entrará em vigor no dia seguinte, ou seja, 14 de Abril.

Existem, porém, partidos da oposição que não concordam com o adiamento do pagamento apenas durante duas semanas. O CDS-PP tem uma proposta para que a retoma do pagamento só aconteça no dia 19 de Abril, dia que marca o início de uma nova fase de desconfinamento. João Gonçalves Pereira, vereador do CDS, em declarações à TSF, afirma que esta data é a melhor para a retoma do pagamento, pois “é a altura em que o ensino secundário vai retomar, ensino superior, cinemas, teatros, cafés e pastelarias, embora condicionados”. Já o PSD defende que medida relativa ao estacionamento gratuito se deve manter até ao final do Verão.

O documento que será votado esta quinta-feira em reunião de câmara explica que, devido ao retorno gradual da actividade económica do concelho, verificou-se um aumento de procura do estacionamento na via pública. Como tal, o documento sustenta que se deve “garantir a normal regulação e fiscalização do estacionamento”, para que se mantenham as “boas condições de circulação, melhoria das condições do estacionamento”.

Uma das medidas que será estendida para lá do dia 14 de Abril passa pela manutenção do estacionamento gratuito para as equipas de saúde envolvidas directamente no combate à pandemia.

A suspensão do pagamento do estacionamento na via pública está em vigor desde o final do mês de Janeiro e pretendia manter-se até ao final de Fevereiro. Entretanto, por causa do confinamento, a medida foi estendida para o mês de Março e está agora em cima da mesa o alargamento do prazo para meados de Abril.