Parlamento proíbe caça desportiva de aves

Projectos de lei de PAN e PEV sobre o tiro ao voo foram aprovados esta quarta-feira. António Costa pode “deixar de contar com o apoio dos caçadores”, diz presidente da Federação Portuguesa de Caça.

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ENRIC VIVES-RUBIO / Arquivo

O Parlamento aprovou a proibição da caça desportiva do tiro ao voo esta quarta-feira, com a votação favorável dos projectos de lei de PAN e PEV sobre o tema. Os votos contra do PSD, CDS, PCP, Iniciativa Liberal e Chega não foram suficientes para travar estas propostas legislativas, que contaram com o apoio do Partido Socialista. 

O PAN apresentou um projecto de lei que se focava na proibição do tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de serem utilizadas neste tipo de caça. O anterior projecto de lei apresentado pelo PAN sobre o mesmo tema tinha sido rejeitado em 2018: apesar de ter reunido o apoio do PS, os votos contra de PSD, CDS e PCP reprovaram a iniciativa.

Simultaneamente, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) apresentou um projecto de lei em que propunha a proibição da utilização de animais vivos na prática desportiva do tiro com arma de caça. Esta prática usa, na maior parte dos casos, pombos, sendo também conhecida como “tiro ao pombo”. Além dos animais criados em cativeiro especificamente para esta prática, o PEV vai mais além, sugerindo também a proibição do tiro ao voo para as restantes aves. 

Em reacção à aprovação dos projectos de lei, o presidente da Federação Portuguesa de Caça (Fencaça), Jacinto Amaro, diz abertamente que António Costa “pode deixar de contar com o apoio dos caçadores”. Considerando que o voto favorável do Partido Socialista foi “um favor ao PAN por causa do Orçamento do Estado”, o dirigente diz que ainda mantém a esperança de que alguns pormenores destes diplomas sejam alterados. Um dos grandes receios, admite ao PÚBLICO, é o de que as proibições do tiro ao voo aprovadas esta quarta-feira possam ser alargadas aos restantes tipos de caça.

Mariana Silva, deputada do PEV, considera que, de “entre as muitas que já têm sido conseguidas na Assembleia da República”, a votação favorável a este projecto é outra “vitória para a defesa da causa animal”. Este resultado abrirá a porta a outras proibições nas restantes modalidades de caça? “A evolução da sociedade e a exigência da própria sociedade farão com que isso aconteça. Este é um primeiro passo que se dá”, explica Mariana Silva, em declarações ao PÚBLICO. 

A líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, diz ao PÚBLICO que a aprovação deste projecto é uma “grande vitória para a causa animal”, relembrando que durante anos as associações animais têm protestado contra a prática do tiro ao voo. “Estamos a falar de uma actividade desportiva que consiste na criação de aves em cativeiro que são depois libertadas e sujeitas a uma série de práticas negativas. Isto quando a actividade poderia ser substituída por pratos, mantendo-se tudo aquilo que está relacionado com a destreza dos atiradores e sem causar qualquer lesão aos animais”, resume.

Bem-estar animal foi motivo invocado pelos partidos

No documento que sustenta este projecto de lei, o PAN alega que o “tiro aos pombos” contraria “todos os princípios consagrados” na legislação portuguesa, considerando que neste tipo de actividades, os animais são tratados como “meros objectos sem qualquer tipo de valor”. Relembrando os vários países em que a prática foi banida, o PAN condena o facto de Portugal ainda promover a realização desta prática.

“Isto coloca Portugal como um dos últimos redutos para esta prática cruel, que continua a ser promovida de forma discreta e quase clandestina para evitar a reprovação e contestação social ou os procedimentos jurídicos para impedir a sua realização, ainda que não possa ser considerada uma tradição cultural porque, na verdade, a tradição do ‘tiro aos pombos’ é, como acima referimos, uma tradição britânica que já não é permitida por lei. Mas, mesmo que fosse uma tradição nacional (que não é), tal não poderia justificar a crueldade com que são tratadas as aves utilizadas pelos praticantes desta modalidade”, escreve o PAN.

Por sua vez, o PEV considera não fazer sentido que “se organizem provas desportivas de tiro com arma de caça com animais vivos”, relembrando uma publicação do Comité Olímpico de Portugal onde é explicada a utilização de pratos na modalidade do tiro desportivo. “As componentes de formação e promoção do bem-estar individual e da saúde associadas a práticas desportivas não são conciliáveis com o desenvolvimento de práticas que colocam em causa o bem-estar animal”, escreve o PEV. 

Federação de Columbofilia critica PAN

Na página de Facebook do partido, ao apresentar o projecto de lei sobre o “tiro aos pombos” votado esta quarta-feira, a líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, fez referência a um acidente de um veículo que transportava dez mil pombos para uma competição. “Ficaram claramente evidentes as condições desumanas em que estes animais são transportados”, afirmou a líder parlamentar, referindo-se ao acidente.

Os comentários de Inês de Sousa Real motivaram uma reacção da Federação Portuguesa de Columbofilia, acusando o partido de fazer “um claro aproveitamento político” do acidente, traçando uma clara separação dos animais usados em provas de pombos-correios — afectados pelo acidente — e dos usados no “tiro ao pombo”.

“O veículo acidentado, e que é de forma descontextualizada referido na intervenção da representante do PAN, obedece a apertadas regras. Prova disso, é o facto de, dos 10 mil pombos-correio transportados, termos a lamentar a morte de 98, uma percentagem que nem chega a 1%”, escreve a Federação, em comunicado enviado às redacções.