Dívida pública não volta ao nível pré-crise antes de 2025

Conselho das Finanças Públicas traça um cenário mais benigno para as contas públicas do que o fazia há seis meses. Ainda assim, o regresso aos níveis do passado será lento e está ainda repleto de riscos.

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Rui Gaudencio

Apesar de estar agora bem mais optimista em relação à evolução dos principais indicadores orçamentais do que estava em Setembro, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) traça ainda um cenário de regresso lento aos valores que se registavam em Portugal antes da crise, com a dívida pública a ficar, em 2025, ainda acima do nível atingido em 2019. O plano de recuperação europeu pode mudar os resultados pela positiva, mas uma maior duração da pandemia e a necessidade de mais apoios às empresas de transportes e à banca constituem riscos pela negativa.

Nas perspectivas económicas e orçamentais publicadas esta quarta-feira para os próximos quatro anos, o CFP passou, em comparação com o mesmo exercício realizado há seis meses, a apontar para uma retoma mais forte da economia e para uma melhoria mais rápida dos indicadores orçamentais.

A entidade presidida por Nazaré da Costa Cabral aponta agora para que a economia portuguesa, depois de uma contracção de 7,6% no ano passado, cresça 3,3% este ano e 4,9% no próximo. Isto permite que o PIB português atinja, já em 2022, o mesmo nível que se registava em 2019, uma melhoria face ao cenário traçado pelo CFP em Setembro que apenas projectava um regresso aos níveis pré-pandemia em 2023.

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O cenário macroeconómico traçado pelo CFP é um pouco menos optimista do que o apresentado na semana passada pelo Banco de Portugal (que projecta um crescimento de 3,9% em 2021 e de 5,2% em 2022), mas fica abaixo do estimado pelo Governo no OE, que previa um crescimento de 5,4% já este ano. No entanto, o Executivo já deu a entender que irá, brevemente, rever em baixa as suas estimativas.

Estas previsões mais favoráveis para a economia fazem com que as expectativas para o défice público e a dívida pública também se tornem mais positivas. Algo que é reforçado pelo facto de, logo em 2020, o défice ter sido mais baixo (5,7% do PIB) do que aquilo que era previsto (7,2%).

Assim, o CFP prevê que o défice público se cifre em 4,1% este ano e que baixe a barreira dos 3% logo a partir de 2022. No OE, o Governo previa para este ano um défice de 4,3%, mas João Leão até assumiu, esta terça-feira em entrevista à RTP, que o Governo deverá rever em alta a sua estimativa para um valor entre 4,5% e 5%

No que diz respeito à dívida pública, depois dos 133,6% do PIB no ano passado, a expectativa é de uma descida para 131,5% este ano, mantendo-se uma trajectória descendente nos anos seguintes.

No entanto, esta descida progressiva do rácio da dívida pública não será, no cenário traçado pelo CFP, suficiente para colocar este indicador ao nível em que se encontrava antes da crise durante o horizonte da projecção. Em 2025, o último ano para o qual o CFP faz uma estimativa, o valor previsto é de 117,1%. Este indicador tinha caído em 2019 para os 116,8%.

De notar que todas as projecções feitas pelo CFP no seu relatório são realizadas considerando um cenário de políticas invariantes, isto é, apenas levando em conta as medidas já tomadas ou detalhadamente anunciadas. Isto faz com que existam, alguns riscos, pela positiva e pela negativa, para as projecções.

O CFP destaca, pela positiva, o impacto do plano de recuperação e resiliência que deverá ser posto em prática a partir da segunda metade deste ano. O dinheiro vindo da UE pode contribuir para aumentar o ritmo de crescimento potencial da economia e, consequentemente, ajudar a melhorar os indicadores orçamentais.

Pela negativa, são assinalados - para além da possibilidade de a resolução da crise sanitária ser mais lenta que o esperado - os riscos de o Estado ter de fazer face a despesas mais elevadas com as garantias e os créditos concedidos durante a crise, assim como com o sector bancário e as empresas de transportes em dificuldades.

No que diz respeito aos bancos, o CFP está a considerar nas suas previsões apenas uma nova injecção de 476 milhões de euros no Novo Banco este ano por parte do Fundo de Resolução, o que significaria que não seriam integralmente utilizados os 3890 milhões de euros previstos no acordo de capitalização contingente assinado com esta entidade bancária.

No sector dos transportes, também não é considerado nas projecções os montantes de apoio à TAP previstos no plano de reestruturação da companhia aérea entregue pelo Governo em Bruxelas, que no caso de se vir a concretizar terá um impacto persistente no défice e na dívida pública dos próximos quatro anos.