Orçamento da Ordem dos Advogados para 2021 foi chumbado

Falta de apoios para colmatar efeitos da pandemia na origem das críticas. Situação não sucedia desde os tempos do bastonário Marinho e Pinto. Organização terá agora de ser governada por duodécimos.

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Nuno Ferreira Santos

Os membros da Ordem dos Advogados chumbaram esta sexta-feira de manhã a proposta de orçamento para 2021. Os dirigentes desta organização terão agora de governar a casa através do sistema de duodécimos.

Na assembleia geral que decorreu online ao longo de todo o dia, algumas intervenções tornaram claro o descontentamento pelo facto de a Ordem dos Advogados não estar a prestar apoio aos profissionais cujos rendimentos sofreram um sério revés devido à pandemia. Houve intervenientes que defenderam a isenção temporária do pagamento de quotas. Mas, por enquanto, a única possibilidade que foi aberta relaciona-se com o seu adiamento.

A proposta de orçamento apresentado pelo bastonário Menezes Leitão e respectiva equipa mereceu o repúdio de 1449 advogados, tendo contado com apenas 297 votos favoráveis. Registaram-se 2959 abstenções.

Embora não seja habitual, o chumbo deste instrumento de gestão também não é inédito: aconteceu em 2009 e 2010, quando era bastonário Marinho e Pinto. Na altura, Menezes Leitão escreveu no seu blogue: “É inacreditável que se tenha deixado chegar a situação a este ponto. O bastonário e os conselhos distritais tinham obrigação de se ter entendido sobre esta matéria, não deixando que as suas guerras privadas afectassem a instituição.”

Na assembleia geral desta sexta-feira está ainda em cima da mesa a possibilidade de lançar um referendo sobre a integração dos advogados no regime geral de segurança social. Estes profissionais liberais sempre estiveram inscritos num sistema privado de segurança social, a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, que não paga subsídios de desemprego, estando sobretudo virado para o pagamento de reformas. A direcção desta organização, que é autónoma da Ordem dos Advogados, tem sido fortemente criticada também por falta de apoios aos profissionais afectados pela pandemia, que o Governo se tem igualmente recusado a ajudar.

Desde Janeiro que esta caixa de previdência tem em vigor, sem custos acrescidos para os beneficiários, um seguro de protecção de rendimentos que lhes permite receber nas situações previstas, como incapacidade temporária de trabalhar por motivo de doença ou acidente, 70% da remuneração mensal. Um apoio que pode ser estendido de seis a 24 meses, mediante comparticipação do interessado.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados e cinco vogais demitiram-se recentemente, por estarem em rota de colisão com o bastonário.