Filhos e enteados

Longe vão os dias em que deputadas e deputados do PS se dirigiam ao Tribunal Constitucional para contestar cortes nos salários e nas pensões, agora levantam a Constituição para reduzir apoios sociais. Não esperava tal traição à “geringonça”.

Foi logo na primeira quinzena de janeiro que o Governo assumiu o erro. O ato de contrição não é irrelevante pois, semanas antes, no debate do Orçamento do Estado para 2021, era com enorme violência que rejeitava quaisquer críticas ao novo apoio extraordinário para os trabalhadores. E pur si muove, diria Galileu para assegurar que a realidade vence sempre a propaganda. Ainda o OE 2021 não tinha um mês de vida e o Governo já ressuscitava das cinzas os apoios à quebra de actividade que tinham sido lançados em 2020 porque o novo apoio provou ser um flop – deixava muitas pessoas desprotegidas e era manifestamente insuficiente face às consequências da nova vaga pandémica.

No dia 14 de janeiro, findo o Conselho de Ministros que decorreu no Palácio da Ajuda, o ministro Siza Vieira anunciou que os trabalhadores que prestam serviços a recibos verdes ou outros profissionais independentes “passam a recuperar o apoio que esteve em vigor durante o ano passado”. O número dois do Governo foi taxativo na intenção. Aliás, o verbo “recuperar” também foi empregue no texto preambular do Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro, que dava letra de lei à intenção governamental: “A suspensão de atividades e o encerramento de instalações e estabelecimentos impõe igualmente que sejam recuperadas as medidas de apoio destinadas aos trabalhadores independentes.” Para que não restassem dúvidas, esse preâmbulo explicita que o apoio excecional à redução da atividade, em 2020, “apoiou 170.000 profissionais, e consistiu num apoio financeiro e no diferimento das obrigações contributivas”.

O que poderia ser a crónica de um apoio anunciado sofre um revés inesperado e quase se transforma num drama. Afinal, havia um alçapão no decreto-lei que resultava num corte considerável com o que aconteceu em 2020 – o tal “apoio financeiro” deixava de ser calculado em função dos rendimentos de 2019 e passava a ter por base os rendimentos de 2020, fortemente afetados pela pandemia. Para resolver este equívoco, a Assembleia da República aprovou uma correção ao Decreto-Lei e firmou o ano de 2019 como a referência para o cálculo do apoio aos trabalhadores independentes e aos sócios gerentes. Problema resolvido. Ou talvez não...

O que era a solução para dezenas de milhar de trabalhadores foi inexplicavelmente vilipendiado pelo Governo. Confesso que não estava à espera, pensava que fosse natural o agradecimento por termos identificado o problema e adequado o diploma ao objetivo anunciado. Contudo, não era defeito, era feitio. O orgulho na “recuperação” de um apoio financeiro que “apoiou 170.000 profissionais” não era assim tão genuíno.

O resto ficará para a história como uma guerra de um Governo minoritário contra o Parlamento, a pedir a um Presidente da República de direita para vetar um diploma que melhora apoios sociais fundamentais no momento em que o país atravessa uma enorme crise económica. Longe vão os dias em que deputadas e deputados do PS se dirigiam ao Tribunal Constitucional para contestar cortes nos salários e nas pensões, agora levantam a Constituição para reduzir apoios sociais. Não esperava tal traição à “geringonça”.

O caricato jurídico da argumentação do Governo é dizer que a alteração feita no Parlamento viola a “lei travão” e que pode colocar em causa os tetos de despesa previstos no Orçamento. Isso é absurdo porque, por definição, não há um limite temporal pré-definido para medidas que vigoram durante o período de confinamento dado que ninguém sabe, no início de janeiro, qual poderá ser a duração do confinamento ao longo do ano. Por outro lado, como se viu no ano passado, o Governo tem gasto muito menos do que tem orçamentado para apoios sociais.

O PS fez saber que as alterações feitas no Parlamento poderão levar a um acréscimo de despesa de 38 milhões de euros mensais. No terceiro mês do período de confinamento em que estamos a entrar por estes dias, o custo acrescido seria de 114 milhões de euros a distribuir por um universo de 130 mil pessoas, cabendo a cada uma um apoio médio de 300€. Curiosamente, é um valor idêntico à borla fiscal que, de uma penada, os acionistas da EDP conseguiram com a anuência do Governo. Mas, que se lixe a EDP, é o reforço dos apoios sociais que os tira do sério.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico