Caso Rui Pinto: reaberta investigação a ligações entre Polícia Judiciária e Doyen

Denúncia tinha sido feita pela ex-eurodeputada Ana Gomes em 2019, após visita a Rui Pinto na prisão. Declarações em tribunal motivaram reabertura do inquérito.

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Rui Pinto está a ser julgado por 90 crimes REUTERS/BALAZS HATLACZKI

A investigação à actuação da Polícia Judiciária (PJ) na investigação do caso Rui Pinto foi reaberta. A informação foi confirmada esta quinta-feira ao PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República, que em resposta escrita adiantou a reabertura do inquérito que visa apurar eventuais irregularidades na cooperação entre o fundo de investimento Doyen e esta força policial.

Este inquérito tinha sido inicialmente arquivado, mas as declarações proferidas em tribunal por testemunhas ligadas à Doyen motivaram a juíza principal no caso Rui Pinto, Margarida Alves, a remeter uma certidão para este processo. O Ministério Público decidiu agora voltar a investigar estas alegadas ligações, inicialmente tornadas públicas pelo denunciante na Hungria.

O antigo advogado do fundo de investimento Doyen, Pedro Henriques, revelou em tribunal que PJ lhe indicou em 2015 o nome de um jornalista que poderia ajudar a Doyen a divulgar uma versão alternativa dos factos daquela que estava a ser divulgada pelo site Football Leaks. Depois, o ex-advogado da Doyen revelou também que o inspector-chefe Rogério Bravo, pertencente à unidade que detectou a localização de Rui Pinto, lhe sugeriu uma proposta de requerimento, enviada para a Procuradoria-Geral da República em nome da Doyen. Uma actuação que a magistrada considerou não ser normal e que motivou a extracção de uma certidão.

Numa outra sessão de julgamento, o inspector José Amador – também membro da unidade de cibercrime da PJ – revelou que a polícia fez chegar um ofício a Pedro Henriques, na esperança de que o advogado da Doyen pudesse ajudar a acelerar as investigações junto das autoridades russas. Neste momento da investigação, a PJ tentava obter mais informações sobre o endereço de correio electrónico utilizado por Rui Pinto. A juíza Margarida Alves perguntou se era normal a polícia enviar documentos confidenciais para os queixosos. O inspector admitiu que a atitude fugia à regra. “Pois, não é habitual, mas era para ver se agilizava junto dos russos”, justificou. 

Na Hungria, enquanto aguardava pela decisão quanto ao pedido de extradição emitido pelas autoridades portuguesas, Rui Pinto deu garantias de que a Polícia Judiciária tinha cometido irregularidades na cooperação com a Doyen, que acusava o hacker de tentativa de extorsão, durante as investigações que antecederam a detenção.

A Doyen pode dizer o que quiser, ainda por cima se elementos ligados à Doyen tiverem reuniões clandestinas com inspectores da PJ que nem fazem partes do processo? Isto é gravíssimo. E quando vemos inspectores da PJ a usarem emails pessoais para falarem com elementos da Doyen e a tratá-los quase como amigos? O Ministério Público investiga isto? Não investiga”, afirmaria Rui Pinto em Budapeste.

Foram estas as informações que Rui Pinto transmitiria a Ana Gomes numa visita que a antiga eurodeputada fez ao denunciante na prisão, em Abril de 2019. Ao PÚBLICO, a então candidata à Presidência da República explicou que o processo tinha sido arquivado, por se ter considerado que “não havia nada a explorar”.

Rui Pinto está a ser julgado por 90 crimes e encontra-se sob protecção policial após ter concordado colaborar com as autoridades portuguesas