O primeiro emprego deveria estar isento de impostos

Sem demagogia e sem ideologias, deve-se, de uma vez por todas, fazer um debate sério para a redução dos impostos, quer em sede de IRS para os jovens que iniciam a sua actividade no mercado de trabalho, quer para as empresas.

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Papaioannou Kostas/Unsplash

Em toda a Europa, o desemprego jovem é uma das grandes preocupações após a crise pandémica. Muito se tem falado e escrito sobre os mais variados projectos com a chamada “vitamina” europeia, não se focando na questão essencial: o desenvolvimento económico futuro para que os jovens tenham uma boa razão para não pensarem em sair do país.

Em 2019, segundo dados mais recentes, saíram de Portugal 9.581 jovens com idades compreendidas entre os 20 e 24 anos, e 3551 com idades entre os 30 e os 34 anos. Segundo o mais recente relatório da Organização Internacional do Trabalho, a pandemia está a ter um impacto “devastador e desproporcionado” no emprego dos jovens.

Antes da pandemia, o desemprego dos jovens (15-24 anos) na União Europeia era de 14,9%, abaixo do pico de 24,4% em 2013. Em Agosto de 2020, o valor subiu para os 17,6%.

Precariedade laboral, baixos salários e sentimento de pertença europeia são três dos factores apontados para responder à questão: “Porque é que os jovens portugueses são os mais predispostos a mudar de cidade ou país para trabalhar?”

Esta é a questão de fundo. Se o país não der aos mais jovens condições atractivas e aliciantes, a probabilidade de quem sai não regressar é elevada. Se, por um lado, a questão remuneratória é uma das principais causas, outra a ter em conta é a carga fiscal que incide sobre o já baixo salário daqueles que iniciam a sua vida laboral. 

Apesar dos benefícios em sede de IRS que vigoram desde 2020 com o chamado IRS jovem, a medida só contempla três anos e dá um desconto no imposto durante esse período em 30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro. Ora, um desconto não é uma isenção, como poderia e deveria de ser.

A questão dos impostos, que tem um peso significativo na carteira de todos, deve ser objecto de análise com maior atenção por parte dos decisores políticos no que respeita à ingressão no mercado de trabalho dos mais jovens. Isentar quem trabalha pela primeira vez em IRS durante os primeiros cinco anos poderia ser uma medida a incluir no próximo Orçamento de Estado para 2022. 

Não vos falo em “descontos, talões ou outras complicações”, falo-vos, isso sim, em isenção total. Mas existe um outro importante aspecto, que está ligado à problemática do combate ao desemprego jovem. São os empresários jovens que têm mais apetência para a contratação.

Para existir trabalho têm que existir empresas e para que elas se mantenham, agora mais do que nunca, ou que venham a nascer outras, é preciso apostar fortemente em políticas fiscais que possam contribuir para o crescimento económico, com consequência directa na criação de emprego.

A isenção de contribuições para a segurança social da entidade patronal, que hoje se situa nos 23,75%, também seria uma ajuda e um incentivo directo para a contratação. O custo do trabalho é elevadíssimo para quem começa um negócio por sua conta e risco; sem ver ainda consolidado o seu mercado, pode não ser nada fácil. Uma empresa que pague um salário médio na ordem dos 800 euros suporta um custo mensal de 160 euros, que vai directo para os cofres do Estado.

A título de exemplo, a medida Ativar.pt está sujeita aos custos normais de um trabalhador. Fará isto algum sentido numa época de grave crise financeira que afecta toda a comunidade? Não creio.

Sem demagogia e sem ideologias, deve-se, de uma vez por todas, fazer um debate sério para a redução dos impostos, quer em sede de IRS para os jovens que iniciam a sua actividade no mercado de trabalho, quer para as empresas.

Só assim se poderá pôr o mercado a funcionar com mais competitividade, sem que seja necessário pensar-se em sair de Portugal porque lá fora pode ser melhor.

Agora, como em todas crises financeiras, há apoios para tudo ou quase tudo, mas o futuro deve ser tratado no presente, não podendo andar outra vez a tapar buracos como se faz numa qualquer estrada em época de eleições autárquicas, com discursos de esperança e cheio de boas intenções.

As palavras, infelizmente, ainda não põem a economia a trabalhar para garantir aos jovens de hoje condições dignas de viver amanhã.