O projecto de construção para habitação acessível nos terrenos do Monte da Bela, na área correspondente ao antigo bairro de São Vicente de Paulo, em Campanhã – cujo lançamento de concurso público foi aprovado em reunião camarária na segunda-feira, com votos contra do PS e da CDU –, tem suscitado algumas críticas por parte da oposição à parceria público-privada constituída para executar a operação. A Câmara Municipal do Porto (CMP) decidiu entregar a empreitada a privados, que ali vão construir 232 fogos mediante um contrato que ascende aos 16 milhões de euros e, em troca, propõe-se ceder ao vencedor do concurso metade do terreno do Monte da Bela e alguns lotes que integram o Plano de Pormenor das Antas (PPA) para operação privada. A área construtiva, superior a 23 mil metros quadrados, ficaria assim ocupada por 116 habitações para arrendamento acessível e outras 116 para arrendamento privado.

A CDU e o BE consideram que o projecto não responde às crescentes carências habitacionais da cidade e que a capacidade construtiva dos terrenos em causa deveria ser disponibilizada para construção de habitação pública e social, acessível a todos. Em comunicado emitido na segunda-feira, a CDU Cidade do Porto manifesta-se contra a “negociata” que “põe em causa a construção de habitação municipal para renda apoiada para beneficiar apenas negócios privados de milhões”. Tendo em conta a “elevada procura de habitação na cidade do Porto” e os “preços incomportáveis a que chegaram as rendas”, os comunistas argumentam que “só com políticas públicas de habitação é possível fazer face às necessidades existentes”, agudizadas pela pandemia e pelas consequentes quebra de rendimentos e aumento do desemprego. Mais acrescentam que “neste contexto é imoral alienar património público definitivamente”, particularmente porque os terrenos em causa “são necessários para a oferta pública de habitação, seja ela a renda apoiada e/ou acessível”.

Proposta “lesiva do interesse público”, diz BE

A CDU defende, ainda, que a Câmara do Porto deve diligenciar junto do Governo, com base nos protocolos assinados com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e ao abrigo do programa 1ºDireito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, e nos 1,6 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para políticas de habitação, para que seja feita a “devida distribuição aos concelhos com maior prioridade de intervenção, onde se insere o Porto”. Posição semelhante à assumida pela Comissão Coordenadora Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda (BE), que em comunicado enviado às redacções esta terça-feira, considera a proposta “altamente lesiva do interesse público, tendo em conta as carências habitacionais e que tais terrenos deveriam servir para as suprir”.

Os bloquistas apontam que, numa altura em que “há mais de mil famílias na lista [de espera] da Domus Social” e em que “as rendas privadas são inacessíveis à maioria da população”, a cidade “não precisa de mais uma PPP na habitação” que, sustentam, “irá claramente deixar de fora as classes populares que querem continuar a viver no Porto”. O BE vai mais longe e afirma que o “negócio assume inquietantes semelhanças com o que aconteceu aos terrenos do Aleixo”, uma vez que a área em causa se destaca “pela sua localização, dimensão e vistas privilegiadas sobre o Douro”.

O envolvimento de privados no projecto já tinha sido alvo de aceso debate na reunião do executivo municipal de segunda-feira, altura em que foi votada a proposta de lançamento do concurso público internacional para realização da obra. O vereador Manuel Pizarro afirmou não ter “nenhum problema com a colaboração dos privados, quer do ponto de vista financeiro, para a câmara, quer na velocidade de execução de projectos”, mas questionou o equilíbrio da contrapartida do negócio. “Parece que a câmara dá muito para obter um resultado relativamente escasso”, problematizou. O socialista sugeriu que, em alternativa, se poderia “afectar a este processo a receita das rendas do arrendamento acessível”.

Em declaração de voto, o PS detalha que a sua “análise preliminar mostra que seria possível reservar para o município 70% dos fogos do Monte da Bela (162, em vez de 116, mais 46 fogos) e ainda, um dos lotes a construir nos terrenos do PPA, cerca de 32 fogos, remunerando o promotor com 30% da capacidade construtiva no Monte da Bela, com os restantes três lotes do PPA e com 25 anos de rendas geradas pelos fogos atribuídos ao município.”

Concurso será “sujeito a todo o escrutínio"

Em resposta, Pedro Baganha, vereador com o pelouro do urbanismo, disse que, feitas as contas, “foi pela constatação de que não existe valor suficiente no Monte da Bela para pagar a aquisição de um fogo, quanto mais de 116, que se tiveram de integrar neste pacote os outros lotes”, mais acrescentando que “as rendas futuras não pagam esse investimento”. O dirigente independente refutou, ainda, a acusação de “segregação territorial” levantada por Manuel Pizarro sobre este modelo. “Estamos a promover a mistura social, coisa que seria diferente se tiver 232 fogos, todos para habitação acessível”, atirou.

Também Ilda Figueiredo, em linha com o que foi escrito no comunicado da CDU, referiu que este negócio merece “as maiores contestações” do partido, particularmente “pela operação que parece o mais polémica possível”, acrescentando que “seria importante ter uma opinião dos serviços jurídicos”. Pedro Baganha rejeitou o “manto de suspeitas” gerado e assegurou que “é evidente que esta proposta tem o aval dos serviços jurídicos”. Questão, aliás, reiterada por Rui Moreira, presidente da CMP, que garantiu que o “concurso público [do projecto] será sujeito a todo o escrutínio”.

Notícia actualizada às 14h56 com informação da declaração de voto do PS