Roménia, um Estado aprisionado

A Roménia, tal como a vizinha Hungria, afirma valorizar a liberdade europeia, mas, ao mesmo tempo, ataca as instituições que defendem esses valores. Não há consequências para o desrespeito das regras. Não se pode permitir que isto continue.

Trinta anos após o desaparecimento da Securitate, a agência de polícia secreta controlada pelo regime comunista, infelizmente, a Roménia continua a ser um Estado aprisionado, no qual há abuso de poder por parte de políticos autoritários e usurpação de poder por actuais e antigos membros dos serviços de segurança. Apesar do apoio de Bruxelas e de Washington, a luta anticorrupção na Roménia continua a ser, em grande parte, uma miragem que se desvanece após um olhar mais atento. 

Um dos ataques mais abjectos que representantes influentes do Estado organizaram foi contra Dan Adamescu, um empresário alemão de origem romena. Após uma longa e bem-sucedida carreira empresarial, Adamescu tornou-se o alvo da classe de poder da Roménia e foi totalmente arrasado com base numa acusação de corrupção no valor de 20 mil euros.

Adamescu foi um empreendedor autónomo que começou do nada na Alemanha da década de 1980, depois de ter fugido da Roménia comunista. Regressou após a queda de Ceaușescu e foi pioneiro em muitos empreendimentos – incluindo o primeiro centro comercial do país, Unirea, numa altura em que nenhum existia no país. O seu maior feito foi a Astra, uma seguradora estatal agora a desmoronar-se, que Adamescu transformou numa das principais empresas de serviços financeiros da Roménia na década de 2000. Numa manobra que acabou por levar à sua ruína, apoiou o jornal Romania Libera

O Romania Libera é o jornal diário mais antigo da Roménia e tem um historial de exposição de líderes corruptos e práticas abusivas da polícia secreta do país. Depois de a imprensa escrita ter sido duramente atingida pela crise financeira, o jornal enfrentou grandes perdas, mas Adamescu subsidiou o jornalismo de investigação do jornal e defendeu a democracia e a liberalização económica. 

No entanto, o seu progresso encontrou oposição em 2012, quando Victor Ponta chegou ao poder na Roménia. As campanhas de difamação contra opositores políticos tornaram-se comuns e Adamescu estava no topo da sua lista como editor do Romania Libera. Ponta não escondeu o ódio que tinha a Adamescu e, tal como peritos dos serviços secretos britânicos e alemães vieram a revelar, deu ordens a procuradores e oficiais dos serviços secretos para que visassem Adamescu com uma campanha de destruição – que incluía a destruição da Astra Insurance e o corte do apoio financeiro ao Romania Libera

Em Maio de 2014, Ponta anunciou a detenção de Adamescu em directo na televisão estatal. Dez dias depois, Adamescu foi mostrado algemado em frente às câmaras de televisão. Incontáveis páginas da investigação foram divulgadas pelos procuradores à imprensa para influenciar a opinião pública e os tribunais. E funcionou. Foi recusada a fiança a Adamescu por ser alemão, rico e por não admitir as acusações que eram feitas contra ele. O seu julgamento também foi curto e sumário, tendo sido condenado com base num depoimento de um antigo funcionário sem qualquer prova corroborante. Em Maio de 2016, a Fair Trials International concluiu que o processo judicial de Adamescu “não respeitou a presunção de inocência”.

Mas o ataque não se ficou por aí. Na prisão, Adamescu continuou a ser um alvo do Estado. A medicação para tratar o lúpus e doenças cardíacas foi-lhe retirada durante mais de 37 dias e foi-lhe repetidamente recusada uma cirurgia ao joelho, necessária havia muito tempo. Sistematicamente, caiu nos seus próprios excrementos, nas casas de banho deploráveis da prisão e perdeu a capacidade de andar. Tornou-se impossível para Adamescu conhecer advogados, pois já não conseguia, fisicamente, chegar ao centro de visitas da prisão. Numa das últimas e impressionantes imagens da sua tortura, estava a subir as escadas de um tribunal, a rastejar, para implorar pela sua liberdade.

Em Novembro de 2016, foi negada a Adamescu a liberdade condicional com base em problemas de saúde. A justificação dada foi que não tinha participado devidamente em workshops de reabilitação enquanto cumpria pena na prisão – workshops em que não pôde participar porque não conseguia caminhar até eles. Num assustador depoimento de testemunha dado por Adamescu pouco antes da sua morte, este descreveu viver em condições repugnantes e de sobrelotação. Afirmou que esperava sobreviver a esta provação. Assim não aconteceu. Morreu no dia 24 de Janeiro de 2017. 

A Roménia tentou escamotear este caso em particular, tendo mesmo acusado Adamescu de ser responsável pela própria morte. Em 2017, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) lançou o processo de “julgamento piloto” – um mecanismo raramente utilizado que reconhece um problema sistémico e exige um plano para o corrigir – e obrigou o Ministério da Justiça romeno a melhorar as prisões actuais e a construir novas.

No entanto, como demonstram agora os pedidos de liberdade de informação, as autoridades romenas têm manifestado pouco interesse em abordar a questão. Dados específicos obtidos pela Associação de Defesa dos Direitos Humanos na Roménia, a APADOR-CH, mostram que o Estado melhorou apenas 282 das 500 prisões prometidas, e construiu apenas 70 das 316 prisões propostas. Ainda assim, o TEDH nada fez desde 2017. Os prisioneiros e as prisioneiras na Roménia continuam a sofrer dia após dia.

Durante vários anos, a Roménia tem desenvolvido uma combinação bem-sucedida de enganos e atrasos no que diz respeito à acção. Prometeu reformas e investimentos e, efectivamente, nada fez. Atacou meios de comunicação social críticos e vozes da oposição e, ainda assim, a Comissão Europeia continua a olhar para o lado. A Roménia, tal como a vizinha Hungria, afirma valorizar a liberdade europeia, mas, ao mesmo tempo, ataca as instituições que defendem esses valores. Não há consequências para o desrespeito das regras. Não se pode permitir que isto continue.

Marius Ghilezan é um colunista romeno que aborda, com especial ênfase, matérias de relações internacionais e corrupção. Escreveu vários livros, poemas e ensaios sobre questões relacionadas com a Roménia

Tradução de Nelson Filipe