O procurador Adão Carvalho foi eleito este sábado como presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), para os próximos três anos, encabeçando uma lista que obteve 343 votos, num total de 368 eleitores, sucedendo a António Ventinhas.

Num comunicado, o gabinete de imprensa do SMMP indicou que, nas eleições para a presidência do Sindicato, com uma única lista, foram ainda contabilizados 12 votos em branco e 13 votos nulos.

A lista eleita - sob o lema “Autonomia, Valorização e Transparência” - apresenta ainda, como novo secretário-geral Paulo Figueiredo Lona, como tesoureiro, Paulo Castro, e vogais da direcção Manuel Ferreira e Maria Cargida, com Amaro Neves a presidir à assembleia-geral.

A tomada de posse da nova direcção do sindicato está prevista para dentro de um mês, em data a anunciar, acrescenta a nota.

Adão Carvalho, 48 anos, que exerce funções na procuradoria regional do Porto e foi secretário-geral do SMMP no mandato de António Ventinhas, tinha alertado, nas vésperas das eleições, em declarações à agência Lusa, que o Ministério Público (MP) atravessa “uma grave crise de falta de magistrados, decorrente dos sucessivos anos de abertura de vagas no CEJ em número inferior ao dos magistrados que, entretanto, foram saindo do activo”, recordando que houve dois anos sem abertura de vagas.

“Conforme resulta do último relatório elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), retirados os magistrados que se encontram nas mais diversas comissões de serviço ou em situação de ausência prolongada, apenas estão em efectivo exercício de funções cerca de 1470 magistrados, o que corresponde a menos 120 magistrados em relação ao quadro legalmente previsto, e existem cerca de 176 magistrados com condições para se aposentarem jubilarem nos próximos dois anos”, advertiu o então candidato a presidente do SMMP.

Adão Carvalho alertou ainda para o facto de existir “um número muito elevado de magistrados em acumulação de funções e sobrecarregados com um volume de trabalho manifestamente incomportável”.

Ao único candidato a presidente do SMMP, preocupa-o, igualmente, a “falta de transparência e rigor nos movimentos de magistrados, no acesso a comissões de serviço, na selecção dos inspectores e coordenadores de comarca, na progressão à categoria de procurador-geral adjunto e no uso dos instrumentos de mobilidade”.

Outra das preocupações apontadas por Adão Carvalho é a precariedade dos magistrados nos lugares, existindo um “número excessivo de magistrados” colocados como auxiliares e que representam já mais de metade dos magistrados em exercício de funções.

Nas suas palavras, os ataques à autonomia dos magistrados do MP constituem uma outra preocupação para a futura direcção do SMMP, quer tendo “origem externa como as iniciativas na altura da revisão do Estatuto do Ministério Público, no sentido de alteração da composição do CSMP ou internas como a Directiva da Procuradora-Geral da República sobre o exercício dos poderes hierárquicos”.

“Um outro aspecto pelo qual lutaremos nos próximos três anos é o da existência de um corpo de funcionários próprio do MP, devidamente preparado e qualificado para exercer as funções específicas nesta magistratura”, realçou o candidato.

Disse ainda ser propósito da nova direcção do SMMP efectuar um levantamento da falta de meios e condições de trabalho que existem em muitos departamentos e tribunais, desde a falta de digitalizadores, impressoras, material informático.

“Temos também como prioridade a existência de um programa informático de trabalho do MP que esteja interligado com os das polícias e demais entidades que trabalham com o MP, de forma a melhorar a comunicação e aumentar a eficácia”, frisou.

Assim, a lista única a eleições reivindica um quadro de magistrados do MP “adequado ao volume de serviço, especialização e funções que lhe são cometidas, a diminuição do número de magistrados colocados como auxiliares e que sejam preenchidos os lugares previstos no quadro legal como efectivos, bem como mais e melhores condições de trabalho e um corpo de funcionários preparado e adequado às funções específicas do MP”.

Após a eleição, o SMMP exigirá também “respeito pela dignidade” dos magistrados do MP e que sejam criadas as condições para que o trabalho possa ser conjugado com a possibilidade de uma vida pessoal, familiar e social a que dizem ter direito.

“Lutaremos pela transparência e pelo rigor nos movimentos de magistrados, no acesso a comissões de serviço, na selecção dos inspectores e coordenadores de comarca, na progressão à categoria de procurador-geral adjunto e no uso de instrumentos de mobilidade”, concluiu Adão Carvalho, a propósito dos principais objectivos da nova direcção do SMMP.