Tribunal japonês admite que ilegalização de casamentos homossexuais é inconstitucional

É a primeira vez que um tribunal do país emite uma sentença sobre as uniões entre pessoas do mesmo sexo.

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Activistas pelos direitos LGBTI celebram a decisão do tribunal de Sapporo Reuters/KYODO

Um tribunal japonês considerou que a recusa do Estado japonês em não reconhecer direitos aos casais homossexuais é “inconstitucional” e discriminatório. É a primeira vez que uma decisão judicial se debruça sobre a legalidade das uniões entre pessoas do mesmo sexo no Japão, onde se mantém proibido o casamento gay.

No país asiático, a Constituição define que o casamento só pode ser concretizado com “o consentimento mútuo de ambos os sexos”, negando vários direitos a casais homossexuais, como o direito à herança no caso da morte de um dos membros do casal, ou os direitos parentais sobre filhos por si educados.

A decisão do tribunal de Sapporo desta quarta-feira pode abrir caminho para um maior reconhecimento destas uniões e protecção dos seus direitos. No entanto, o juiz rejeitou os pedidos de indemnização feitos pelos queixosos.

O caso foi apresentado por seis pessoas – dois casais de homens e um de mulheres – que viram os seus casamentos serem considerados “ilegais” pelo Estado. Os seus advogados argumentam que a negação de direitos aos casais viola princípios de igualdade e “liberdade marital” previstos pela Constituição japonesa e puseram o Governo em tribunal.

O juiz Tomoko Takebe, do tribunal de Sapporo, declarou ser “tratamento discriminatório” negar aos casais homossexuais os direitos legais resultantes do casamento. “A orientação sexual não é algo que uma pessoa possa escolher e mudar pela sua própria vontade”, afirmou, citado pelo jornal Asahi Shimbun.

Apesar de reconhecer a violação constitucional, o juiz rejeitou o pedido de indemnização de um milhão de ienes (7.700 euros) e a responsabilização dos parlamentares japoneses por não terem legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A sentença sobre o caso de Sapporo é a primeira de outros cinco julgamentos idênticos que, entretanto, começaram e que visam influenciar o processo político para que os direitos dos casais homossexuais sejam protegidos.