“O direito do trabalho tem mais de novo do que muitas vezes se defende”

Teresa Coelho Moreira, professora da Escola de Direito da Universidade do Minho, alerta que pode ser necessário alterar a lei para enquadrar os trabalhadores das plataformas. Mas lembra que muitas das questões que agora emergem já se colocaram no passado e que o direito do trabalho tem vindo a abranger cada vez mais situações.

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NELSON GARRIDO

Teresa Coelho Moreira acredita que o teletrabalho veio para ficar, mas num modelo híbrido, e defende que a experiência da pandemia poderá tornar necessário alterar o regime previsto no Código do Trabalho, em particular no que respeita ao pagamento das despesas. A professora da Universidade do Minho entende que a lei deve deixar claro que o teletrabalho não pode aumentar as despesas dos trabalhadores e que a solução passará pelo pagamento de um acréscimo retributivo ou por uma definição ao nível da contratação colectiva.

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