A EDP e o Estado português, representado pelo Ministério do Ambiente e da Acção Climática, continuam a discutir em tribunal arbitral a construção da barragem de Fridão, no Tâmega.

A eléctrica presidida por Miguel Stilwell de Andrade espera que o conflito, que envolve um montante de 217,798 milhões de euros, fique resolvido na segunda metade deste ano.

“Prevê-se uma audiência preliminar no primeiro trimestre de 2021, sendo apenas expectável uma decisão final para o segundo semestre”, adianta a empresa no relatório e contas divulgado esta sexta-feira pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A EDP Produção iniciou em Fevereiro de 2019 o processo arbitral destinado a recuperar o montante pago ao Estado em Dezembro de 2008 pelo direito a construir e explorar a central hídrica que nunca chegou a sair do papel.

A barragem de Fridão era uma das que estavam previstas no PNBEPH – Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, do Governo de José Sócrates, e abrangia os concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Mondim de Basto e Ribeira de Pena.

Em 2016, o Governo e EDP acordaram suspender o projecto por três anos, para reavaliação, ficando de costas voltadas a partir de 2019, quando era suposto decidir-se se a construção da central hídrica avançava ou se o cancelamento era definitivo.

O entendimento do Governo é o de que foi a EDP que desistiu da construção da barragem no afluente do Douro e que, por isso, não há lugar a devolução de verbas. A EDP sustenta que “em momento algum” manifestou ao Governo a “intenção de não prosseguir com a construção” e que até foi o Estado que concluiu “quanto à desnecessidade da implementação” do aproveitamento hidroeléctrico de Fridão.

Segundo a EDP, no processo a correr em tribunal arbitral, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e o Ministério do Ambiente “apresentaram as suas contestações, respectivamente, em 5 e em 8 de Abril” de 2019, esperando-se que o desfecho ocorra até ao final deste ano.