Ajustes directos somam e seguem no combate à pandemia

Tribunal de Contas analisou contratação pública feita ao abrigo de normas excepcionais. Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e Direcção-Geral da Saúde lideram adjudicações mais avultadas.

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Reuters/GILEAD SCIENCES

O mais recente relatório do Tribunal de Contas sobre a contratação efectuada ao abrigo das normas excepcionais de combate à pandemia voltou a dar primazia aos ajustes directos, depois de um período em que os montantes gastos através de concursos públicos tinham superado as adjudicações sem sujeição à concorrência.

Há um ano que este tribunal tenta acompanhar os contratos celebrados ao abrigo do regime de excepção criado para responder à pandemia, e que permite ajustes directos e também isenção de fiscalização prévia nalguns casos – muito embora tenha vindo a constatar que nem todas as adjudicações lhe são comunicadas nem publicadas a tempo e horas no portal da contratação pública.

E se no trimestre entre Março e Maio de 2020 imperaram os ajustes directos, nas despesas na saúde mas também em outros sectores, como por exemplo a construção civil, num total de mais de 200 milhões de euros, no período subsequente os concursos públicos assumiram maior peso financeiro.

Porém, na mais recente análise divulgada, respeitante ao último trimestre do ano passado, os ajustes directos voltaram a dominar, representando metade da despesa realizada, num total de cerca de 130 milhões, despendidos quer na aquisição de produtos farmacêuticos quer de serviços de saúde e segurança, equipamento médico, limpeza e segurança. É por exemplo o caso da compra, em Outubro passado, de milhares de frascos de Remdesivir, medicamento aprovado provisoriamente para o tratamento da covid-19, à Gilead Science, grupo com o qual a União Europeia celebrou um contrato-quadro de aquisições conjuntas, à razão de 345 euros o frasco. Para Portugal isso significou uma despesa de 20 milhões, mas que poderá ainda vir a crescer até aos 35.

Montante elevado

Outra despesa relacionada com a pandemia a que o tribunal dá destaque por causa do montante elevado, muito embora tenha sido precedida de concurso público, relaciona-se com a linha Saúde 24. A sua concessão à operadora de telecomunicações Meo, que a gere, custou 32 milhões num só contrato destinado a cobrir um período de três anos – ao qual há a somar outras quatro adjudicações, algumas já por ajuste directo, num total de 39 milhões. Foram negócios celebrados através da empresa pública Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

As entidades que adjudicaram os maiores valores voltaram a ser, como já tinha acontecido há um ano, a SPMS e a Direcção-Geral da Saúde. No top das entidades com gastos mais elevados estão ainda o Instituto Português de Oncologia de Lisboa e o Centro Hospitalar de Lisboa Norte, que inclui Santa Maria e o Pulido Valente.

Desta vez, o Tribunal de Contas não conseguiu avaliar os preços unitários cobrados ao Estado por produtos como máscaras ou ventiladores, uma vez que não encontrou essa informação nos contratos.

No caso das máscaras FFP2, entre Junho e o final de Setembro de 2020 o preço unitário variou entre os 2,20 euros e os 3,49 enquanto o dos ventiladores oscilou entre os dez mil e os 49.500 euros.