O pedido do Bloco de Esquerda (BE) para chamar ao Parlamento o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, sobre o fim das moratórias de crédito foi aprovado esta quarta-feira por unanimidade. Na base do pedido de audição está o fim das moratórias, que no caso da de crédito à habitação, criada pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), termina no final do corrente mês, numa altura em que milhares de famílias ainda não recuperaram rendimentos.

As moratórias de crédito, criadas no final de Março de 2020, permitem suspender os encargos com empréstimos, de particulares e empresas. Essa suspensão, num enquadramento especial, pode ser de capital e juros, ou apenas de uma das componentes.

Defende o BE que “o conjunto de moratórias hoje em vigor é provavelmente o maior balão de oxigénio para famílias e empresas perante a crise económica provocada pela pandemia de covid-19, especialmente face aos curtos, insuficientes e tardios apoios do Estado”.

O fim das moratórias, nomeadamente a privada de crédito à habitação, da APB, a 31 de Março, e a pública, a 30 de Setembro, comportam “um risco, quer para a estabilidade do sistema financeiro, quer para as famílias e empresas que temem que o fim destas moratórias preceda a recuperação da actividade económica e do emprego”, razões que justificam, segundo o partido, a ouvir Mário Centeno.

Refira-se que, como o PÚBLICO noticiou recentemente, que há milhares de famílias abrangidas pela moratória privada de crédito à habitação na iminência de retomar o pagamento das prestações dos empréstimos.

Os bancos já estão a contactar os clientes, lembrando-lhes o regresso das mensalidades em Abril, mas também a “convidá-los”, nos casos em que não tenham condições financeiras para suportar a amortização de capital e juros, a procurarem soluções junto das instituições.

A moratória da APB não acompanhou a última extensão de prazo da moratória pública, para 30 de Setembro. Assim, embora com uma carteira de empréstimos mais reduzida, a moratória privada para o crédito à habitação está quase a terminar.

Também as moratórias de empresas e empresários em nome individual que não estão inseridos em sectores particularmente afectados pela pandemia vão sofrer alterações em Abril. Nestes casos, a moratória de capital vai manter-se até Setembro, mas os juros começam a ser pagos. Apenas alguns sectores, como turismo e restauração, vão manter as moratórias de capital e juros até Setembro.

O Governo diz estar em negociações com os bancos para acautelar a situação credora de alguns sectores, mas nada tem sido referido em relação aos particulares, nomeadamente os que estão inseridos na moratória privada para o crédito à habitação.

O sector bancário também disponibilizou uma moratória para o crédito ao consumo, excluindo o que é concedido através dos cartões de crédito, que termina no final de Junho. 

Para além da resposta às moratórias que terminam no final de Março, o Bloco defende que o Governo também deve acautelar a extensão das moratórias que terminam em Setembro, e ainda “criar planos de reestruturação” para que empresas e famílias retomem os pagamentos, parte deles agravados com a capitalização de juros. “Esses planos de reestruturação não devem ficar apenas nas mãos dos bancos”, defendeu recentemente a deputada Mariana Mortágua.

Uma das questões que Mário Centeno poderá esclarecer é o número de moratórias privadas que acabam em Março. O Banco de Portugal (BdP) tem divulgado o número total de moratórias, mas deixou de fazer a segmentação entre públicas e privadas. A última vez que o fez, relativamente aos dados de Maio das privadas, o crédito aos consumidores envolvia 175.336 contratos e o crédito à habitação representava 128.062. Contudo, parte dessas moratórias pode ter terminado, por vontade dos particulares, ou ter sido transferida para a moratória pública (cujos critérios foram entretanto flexibilizados). Mas também poderá ter havido novas adesões.