Um trabalho realmente humano – contra a distopia digital, a democracia

A palavra “democracia” nunca aparece no PRR, nem a palavra “regulação”; a palavra “desigualdades” aparece relacionada com a habitação e o género. No “Plano Europeu para a Democracia” lançado pela Comissão, não há uma única referência à democracia económica. Menosprezar o risco de distopia digital representa um risco de retrocesso civilizacional.

Quando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) se constituiu, em 1919, estabeleceu como missão promover um “trabalho realmente humano”. Essa preocupação está ausente, tanto do programa da Conferência de Alto Nível sobre o Futuro do Trabalho organizada hoje pela presidência portuguesa da UE, como do “Plano de Recuperação e Resiliência” português. O retrocesso civilizacional potencialmente associado à transformação digital da economia não vai ser debatido.

O trabalho para plataformas digitais – Oportunidades e desumanização

Que fique bem claro: a evolução tecnológica é irreversível e as plataformas digitais (Uber, Bolt) representam oportunidades para trabalhadores e empresas. Oportunidades únicas para pessoas com mobilidade reduzida, mulheres que ficam em casa, migrantes, trabalhadores desqualificados e estudantes que precisam de rendimento complementar. Oportunidades para restaurantes, por exemplo, que ampliam a sua clientela e volume de negócios recorrendo às plataformas para refeições take away.

O trabalho por plataformas digitais (gig work) divide-se em on-demand work, que consiste em tarefas executadas fisicamente (transporte de pessoas ou comida, trabalho doméstico) e crowdwork, que consiste em microtarefas desqualificadas executadas online em qualquer parte do mundo (reconhecimento e codificação de imagens, revisão de trechos de traduções - tarefas ainda não executáveis pela inteligência artificial). Contrariamente à relativa desglobalização que vai ocorrer no futuro próximo, com o encurtamento de certas cadeias de valor, o crowdwork representa uma hiperglobalização do trabalho, com a respetiva desigual divisão das tarefas. Estudos mostram que, enquanto os crowdworkers americanos recebem em média 3 a 4 dólares por tarefa, os indianos recebem 2 a 3. Os estafetas ganham cerca de 1 euro por quilómetro, dependendo da procura naquele momento.

O gig work caracteriza-se por: a) ser executado isoladamente e em concorrência com os outros trabalhadores (a procura de gig work é superior à oferta, mesmo com a covid-19); b) ser pago à tarefa; c) ser organizado e controlado por algoritmos; d) não ser objeto de contrato de trabalho convencional. Cada uma destas características é “desumanizante”. A aplicação digital (APP) organiza o trabalho (tarefa, local, rota), controla o comportamento através de traçagem digital (duração da tarefa, avaliação dada pelo cliente), calcula o pagamento (usando algoritmos desconhecidos). O trabalhador desaparece enquanto pessoa porque não precisa de estabelecer qualquer interação pessoal; não existe um ser humano a quem perguntar o porquê daquele pagamento ou da erradicação da plataforma; nada pode fazer contra as injustiças e discriminações às quais é sujeito (os algoritmos “aprendem” quão rápidos podem/devem ser os gig workers, quão menores são as avaliações dadas às minorias étnicas, e atribuem as melhores tarefas em consequência).

Esta organização do trabalho esmaga os corpos e as mentes, governados pela velocidade e focalizados na tarefa. Um trabalho em que algoritmos, e não trabalhadores, decidem da tarefa, do comportamento, dos movimentos; um trabalho que não requer nem pensar nem sentir, que faz da vida uma sucessão de dias em tudo semelhantes, é um trabalho servil, precisamente o que a OIT nasceu para combater. O gig work é duplamente servil porque as tarefas desempenhadas por esses trabalhadores servem, na prática, os grupos sociais mais qualificados. E não há divisão de classe pior do que a que divide os que sabem dos que não sabem, injustiça maior do que a que condena uns a não pensar e paga outros para pensar. O gig work aprofundará a polarização social e cultural, que já aqui invoquei, com riscos imprevisíveis, em termos políticos e de dessolidarização. Sem justiça social não pode haver paz, alertou a OIT, como mostrou a história do século XX.

Trabalho e democracia

Os gig workers têm-se concertado, nas redes sociais, para manifestar e processar as plataformas em vários países e cidades; e esperemos que continuem. Os governos vão vagarosamente encontrar soluções jurídicas para o gig work, ora obrigando as plataformas a assumir a sua condição e responsabilidade de empresas, isto é, de empregadoras, ora criando um estatuto intermédio entre empregado e trabalhador independente, de modo a proporcionar aos gig workers segurança de rendimento, acesso à proteção social e eventualmente acesso aos direitos coletivos do trabalho. Isso significa que se vai melhorar a dimensão “emprego” do gig work, mas a questão do “trabalho” não é considerada. É, de facto, imprescindível aumentar e garantir salários, mas isso não compensa a opressão do corpo e da mente causada pelo trabalho servil. A falta de dignidade não tem preço.

O Plano “Recuperar Portugal, construindo o futuro” menciona, a propósito da transição digital, a necessidade de “mitigar os efeitos desta transição sobre os mais vulneráveis e redistribuir os benefícios”, sem nunca evocar a polarização (termo que nunca aparece no documento). Menciona, sim, a intenção de reduzir a segmentação do mercado de trabalho e avança duas medidas: valorizar qualificações e adequar a legislação do trabalho. Várias modalidades destas medidas foram implementadas, pela troika e pelos governos PS, sem qualquer resultado. O Plano propõe-se promover uma “Agenda para o Trabalho Digno” (dois parágrafos em 143 páginas), prevendo como medidas a criação de emprego permanente, a negociação coletiva e a defesa de salários adequados. O Plano só fala de emprego; quem o escreveu não parece ter consciência da diferença entre emprego e trabalho.

Há uma única via para respeitar a dignidade dos trabalhadores: tentar que todo o trabalho seja realmente humano, isto é, que a pessoa que é o trabalhador não desapareça. Isso requer, primeiro, que não seja destruída a forma coletiva que o capitalismo conferiu à produção, ou seja, o trabalho assalariado; porque o trabalho, como as outras esferas da vida, tem de envolver interações com os outros, e a eliminação da propriedade privada não garante que o trabalho passe a ser humano. Segundo, não podendo os trabalhadores de base confiar no modo como os técnicos, os gestores e os algoritmos organizam o seu trabalho, eles devem participar nas decisões estratégicas - quanto a deslocalizações, digitalização dos serviços, etc. – e nas decisões quanto à organização do seu trabalho porque é o modo como o trabalho é organizado que faz com que ele seja humano ou não.

Os governos têm tendência para transformar os conflitos profundos da sociedade – a subordinação do trabalho, as assimetrias de poder e de saber – em problemas técnicos especializados; e solucionáveis através da sua ação. Mas os males que nascem nas empresas só podem ser resolvidos nas empresas, através da democracia económica, disse Simone Weil. Que denunciou o “pensamento pregado”. O pensamento parece hoje estar pregado, não na cruz mas ao chão. Deixou-se de pensar na possibilidade de os trabalhadores serem, com os sindicatos, verdadeiros atores políticos, isto é, cidadãos dentro das empresas. A palavra “democracia” nunca aparece no Plano português, nem a palavra “regulação”; a palavra “desigualdades” aparece relacionada com a habitação e o género. No “Plano Europeu para a Democracia” lançado em 2020 pela Comissão Europeia, não há uma única referência à democracia económica.

John Dewey advertiu que “identificar democracia com democracia política, descartando a democracia industrial, é que explica o seu falhanço”. Menosprezar o risco de distopia digital representa um risco de retrocesso civilizacional.

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico