Retrocesso nos direitos das mulheres. E agora?

A Europa, que liderou a conquista dos direitos das mulheres no século passado, tem agora responsabilidades acrescidas para garantir que nada será como dantes e promover um modelo de sociedade mais equilibrado e justo, sem desperdício do potencial humano das mulheres

O Dia Internacional da Mulher, este ano, ocorre sob o signo da Pandemia, que pôs a nu as fragilidades estruturais deste injusto modelo de organização social, assente em profundos desequilíbrios de género civilizacionalmente enraizados.

A crise agravou a vida das mulheres, porque pior era também o ponto de partida em que se encontravam, sendo que os avanços dos últimos anos, apesar de importantes, foram insuficientes para combater as desigualdades estruturais que persistem. Esta crise põe em risco as conquistas de dezenas de anos alcançadas no mercado de trabalho, nas escolhas livres, no acesso às lideranças e na autonomia das mulheres.

Ficou bem claro, se alguma dúvida tivéssemos, que as mulheres são essenciais ao funcionamento da sociedade, estiveram na linha da frente, 70% em termos globais, em sectores essenciais da saúde, educação e segurança social, correndo fortes riscos de contaminação; foram também maioritárias em sectores altamente afetados pela crise, como o turismo, a hotelaria e a restauração; e, ainda, estiveram esmagadoramente na retaguarda a apoiar as crianças, as pessoas dependentes, os idosos, a assegurar o trabalho de reprodução não pago, ao nível do cuidado de apoio à família e trabalho doméstico.

A crise tornou, ainda, mais evidente a fragilidade dos percursos profissionais das mulheres, com salários mais baixos, mais subemprego e contratos com vínculos precários (INE), tendo, por isso, sido as mais penalizadas com perdas de trabalho e de rendimentos.  As expectativas negativas vêm também do Eurofound, quando refere que as acentuadas disparidades salarias (em Portugal as mulheres recebem menos 14,4% que os homens, o que corresponde a 52 dias de trabalho não pago) tendem a agravar-se ainda mais em períodos como estes.

Aliás, a medida de apoio excecional às famílias, lançada, e bem, pelo governo, logo no primeiro confinamento, foi maioritariamente utilizada por mulheres, que representaram 81% dos 170 mil trabalhadores que dela beneficiaram. No último confinamento essa medida passou a ser paga a 100% sempre que o apoio às famílias fosse distribuído de forma equilibrada por homens e mulheres, para se promover a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional, e combater as desigualdades de género associadas a esse desequilíbrio.

Segundo a consultora PwC o progresso em relação à igualdade no mercado de trabalho retrocedeu para níveis de 2017, e para se voltar aos níveis pré-pandémicos em 2030, o ritmo de progresso terá de duplicar. A desagregação dos dados por sexo e a integração da perspetiva de género nos PRR de todos os Estados-membros da União Europeia podem introduzir, se forem bem cumpridos, correções essências para se recuperarem os desequilíbrios agravados pela crise.

A juntar a tudo isto, temos ainda o drama da violência doméstica, que tornou o confinamento dramático para milhares de mulheres que tiveram de se isolar em casa com os agressores. As medidas antecipadas para proteger e apoiar as vítimas, nomeadamente o aumento de lugares em casas de abrigo e o lançamento de sms confidenciais, foram importantes, mas as queixas continuaram a subir. Em 2020 foram assassinadas 32 pessoas em contexto de relações de intimidade, sendo que muitas das agressões ficaram silenciadas por falta de condições de autonomia e pelo medo que paralisou as denúncias e aumentou a tolerância social, que vínhamos combatendo, a esta grave violação dos direitos humanos das mulheres.  Uma crise silenciosa que deixa marcas profundas.

Não podermos também esquecer os profundos desequilíbrios de género em áreas centrais de desenvolvimento, como a transição climática, onde a pobreza energética afeta de forma desproporcional as mulheres, e a transição digital, onde os desequilíbrios já eram profundos antes da Pandemia, com uma brutal sub-representação das mulheres nas TIC, apenas 12% em Portugal e 17% na União Europeia, segundo dados do  Eurostat. Se não forem introduzidas correções profundas as mulheres e raparigas perdem a esperança no futuro. 

Num momento em que assinalamos os 25 anos da Plataforma de Ação de Pequim, aquele grande 1º Plano de Ação Universal em prole da Igualdade entre homens e mulheres para todo o mundo, e os cinco anos da Agenda 2030   para o desenvolvimento sustentável (ODS), é o próprio Secretário Geral da ONU que alerta para os perigos de retrocesso, introduzidos pela Crise, que podem prejudicar a sociedade como um todo.

Um estudo do Fundo Malala estima que aproximadamente 20 milhões de raparigas que estudam podem não voltar à escola depois da Crise. E António Guterres pediu um Novo Contrato Social Global para os jovens viverem com dignidade, as mulheres terem as mesmas oportunidades que os homens e os mais vulneráveis, como os idosos e as crianças, serem protegidos.

A Europa, que liderou a conquista dos direitos das mulheres no século passado, tem agora responsabilidades acrescidas para garantir que nada será como dantes e promover um modelo de sociedade mais equilibrado e justo, sem desperdício do potencial humano das mulheres.

É, por isso, urgente que a União Europeia seja um lugar onde mulheres, raparigas e meninas se sintam protagonistas das suas vidas. “Não podem ser os cromossomas a ditar as escolhas e as oportunidades” como disse Ursula von der Leyen numa recente conferência de mulheres promovida pelo Parlamento Europeu.

 É urgente travarmos os nacionalismos e populismos que vergonhosamente utilizam esta crise para impor agendas antidemocráticas, sexistas, homofóbicas e xenófobas contra os Direitos Humanos. É urgente denunciar os atropelos aos direitos humanos agravados pela Crise, como a eliminação do direito à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) na Polónia e os pacotes legislativos contra os direitos das pessoas LGBTI na Hungria. É urgente salientar, como recentemente foi sublinhado no relatório europeu sobre os Direitos Humanos no Mundo, que as raparigas migrantes e refugiadas que necessitam de proteção devem ser vistas como titulares de direitos.

É fundamental que à pergunta de Noah Harari “quem sou eu?”, respondamos como os ensinamentos do Papa Francisco quando diz “que ninguém se salva sozinho”, vincando a urgência de um tempo solidário e coletivo para eliminar as desigualdades e as injustiças que “minam de raiz a saúde de toda a humanidade”.