O instrumento financeiro criado no âmbito do Portugal 2020 para apoiar investimentos na área da reabilitação urbana e na melhoria energética de edifícios tem um valor de investimento de mais de 800 milhões de euros contratados, vertidos em 285 acordos assinados em 81 municípios.

Num comunicado divulgado pelo Ministério das Infra-estruturas e da Habitação, é explicado que, destes contratos, 125 destinam-se a habitação, 144 para actividades económicas e os restantes destinam-se a “equipamentos de utilização colectiva ou de apoio social e cultural, incluindo equipamentos públicos para residência de estudantes”.

“Apesar dos efeitos económicos causados pela situação excepcional da pandemia covid-19, o IFRRU2020 [Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas] continua a prosseguir o objectivo de revitalizar os centros urbanos”, acrescenta o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos, sublinhando, ainda, o facto de 48 destes contratos terem já os seus projectos concluídos. A maioria dos projectos (216) foi promovida por empresas, mas também se encontram planos de particulares, IPSS e câmaras municipais.

De acordo com o ministério, para o ano de 2021 foi fixada uma taxa fixa de 0% para a maior parte de dotação pública, o que, no entender do Governo, “constitui uma oportunidade única para candidaturas a este programa”, que vai manter a sua execução até 2023, “sem restrições ao tipo de beneficiários e sem restrições ao uso a conferir ao edifico reabilitado”.

Da listagem de operações apoiadas – e que está publicada na página deste instrumento – podemos encontrar projectos turísticos (o mais avultado foi o que permitiu o aparecimento de um complexo turístico e museológico World Of Wine, em Vila Nova de Gaia, que, em quatro contratos, absorveu um investimento de quase 60 milhões de euros), vários projectos hoteleiros e apartamento turísticos, mas também sede de empresas (como a da Critical Software, em Coimbra, um investimento de 4,7 milhões de euros), a reabilitação de edifícios do tipo ilha, no Porto (de um milhão de euros, num caso, e de 700 mil euros num outro) e a reabilitação de edifícios onde funcionarão lares como o da Santa Casa da Misericórdia da Guarda (um investimento de três milhões de euros).

O IFRRU2020 tem uma capacidade de financiamento de 1400 milhões de euros, e apoia operações localizadas em Áreas de Reabilitação Urbana que tenham sido definidas pelos respectivos municípios.

Os empréstimos podem ter maturidade até 20 anos, as taxas de juro estarão abaixo das praticadas pelo mercado, e o empréstimo pode cobrir 100% do valor do investimento.

As condições mais vantajosas de financiamento resultam da combinação de fundos públicos (fundos europeus do Portugal 2020, BEI - Banco Europeu de Investimento e CEB – Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa) com fundos privados, que são disponibilizados pelos quatro bancos seleccionados por concurso para a concessão destes empréstimos (Santander, BPI, Millennium e Popular).