A travagem da construção do futuro aeroporto da Grande Lisboa no Montijo continua a gerar polémica. Este sábado, a líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que era contra esta localização, veio considerar “um absurdo” e “algo que não se pode aceitar em democracia” que o Governo de António Costa esteja a tentar alterar uma lei da República para contornar o veto dos autarcas ao Montijo.

Em causa está a recente de decisão da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de chumbar a construção do novo aeroporto no Montijo, uma vez que dois dos municípios abrangidos pelo novo aeroporto (Seixal e Moita) se manifestaram contra ela. 

É essa lei que dá, na prática, poder de veto das autarquias à construção de aeródromos e aeroportos nos seus territórios que o Governo, entretanto, já propôs alterações, aprovadas esta semana em Conselho de Ministros. O PSD, por seu turno, já mostrou disponibilidade para ajudar o PS a alterar as regras.

“O Governo o que nos diz é que o contrato feito com a Vinci vale mais do que a lei da República Portuguesa. A ideia de que se o aeroporto não for feito porque não tem condições obrigará a uma indemnização e, por isso, tem de se fazer na mesma e muda-se a lei é um argumento absurdo”, considera Catarina Martins, referindo-se à compra da ANA por parte do grupo francês Vinci e que previa a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa. “A escolha do Montijo foi feita, porque era mais barato para a Vinci e com prejuízo para o clima, o país e a população”, insistiu a líder bloquista.

Este sábado, ao Diário de Notícias, o deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira defendia que o Governo corria o risco de ter de pagar uma indemnização de 10 milhões de euros à Vinci pelo facto de ter de mudar a localização do novo aeroporto de Lisboa.

O Ministério das Infra-Estruturas, tutelado por Pedro Nuno Santos, reagiu de imediato, em comunicado, considerando que esse cálculo “parte de pressupostos errados e que qualquer alteração na localização do aeroporto por força da avaliação ambiental estratégica agora pedida não obriga ao lançamento de um concurso público de âmbito internacional, nem ao pagamento de qualquer indemnização à ANA”. A outra localização que o Governo agora admite é Alcochete.

Certo é que o Conselho de Ministros aprovou na sexta-feira uma alteração à lei que prevê que as autarquias deixem de ter direito de veto sobre projectos essenciais para o país, como aeroportos. A proposta ainda vai ter de ser votada no Parlamento.

O novo diploma dispensa a construção de aeroportos da “necessidade de pareceres autárquicos favoráveis, equiparando, neste aspecto, os requisitos aos existentes para as infra-estruturas rodoviárias” e garante ainda que os pareceres das autarquias potencialmente afectadas, “quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais”, são indispensáveis no que concerne a projectos locais.

“Se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar lei, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei. O que não estávamos de acordo era em mudar a lei para beneficiar um projecto em concreto, isso seria uma lei à medida. A partir do momento em que os projectos estão outra vez todos em aberto para se ver qual é o melhor, é o momento de repensar a lei”, tinha afirmado o líder do PSD, Rui Rio aos jornalistas, na última terça-feira, depois de receber o Fórum para a Competitividade.