A Administração Biden apertou as regras para a autorização de ataques com drones contra suspeitos de terrorismo fora das zonas de guerra aberta, cuja frequência aumentou de forma considerável no primeiro mandato do ex-presidente Barack Obama.

A centralização das ordens na Casa Branca vai manter-se, pelo menos, até que Joe Biden decida se quer manter as mudanças introduzidas por Donald Trump – que deixou as decisões aos responsáveis no terreno –, ou se prefere um regresso às restrições impostas no segundo mandato de Barack Obama.

Em causa estão duas visões na Administração Biden sobre o futuro do programa de ataques com drones, no âmbito daquilo a que os EUA designam por “guerra ao terrorismo” – a política de perseguição e assassínio de suspeitos de envolvimento em redes terroristas, como a Al-Qaeda e o Daesh, seguida desde os atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001 contra o World Trade Center e o Pentágono.

Um dos lados da discussão defende um regresso aos limites impostos por Barack Obama no seu segundo mandato, depois de um forte aumento dos ataques nos primeiros anos na Casa Branca; o outro lado aconselha cautelas a Biden na reversão das medidas da Administração Trump, que veio descentralizar a tomada de decisões e facilitar o lançamento de ataques contra suspeitos de terrorismo, tanto pelo comando militar como pela liderança da CIA, a principal agência de espionagem norte-americana no estrangeiro.

Apesar de os ataques com drones terem sido mais usados por Obama do que por qualquer outro Presidente norte-americano, isso foi mais evidente no primeiro mandato, quando a presença de combatentes da Al-Qaeda nas zonas tribais e rurais do Paquistão e do Iémen tornava difícil o envio de tropas para o terreno.

A polémica com o elevado risco de morte de civis inocentes nos ataques com drones contra suspeitos de terrorismo, e a mudança da atenção para o avanço do Daesh no Iraque e na Síria (zonas de guerra aberta), levaram Obama a limitar a capacidade dos responsáveis no terreno para ordenarem ataques.

Em 2017, Trump declarou partes do território do Iémen e da Somália como zonas de guerra, onde as regras para minimizar o número de vítimas civis são menos exigentes. E, no mesmo ano, revogou o conjunto de regras e práticas aprovadas pelo seu antecessor, autorizando ataques contra combatentes sem qualquer posto de liderança nem treino especial, e dando aos responsáveis no terreno liberdade para decidirem quem deve ser atacado.

Realidade desconhecida

“O Governo dos Estados Unidos está empenhado em cumprir as suas obrigações perante a lei dos conflitos armados, minimizando as baixas entre a população civil, e reconhecendo a sua responsabilidade quando elas infelizmente acontecem durante operações militares”, lê-se num comunicado do Conselho de Segurança Nacional norte-americano citado pelo New York Times, que foi o primeiro jornal a anunciar a suspensão das regras para este tipo de ataques.

De acordo com os números publicados pela Administração Obama, os ataques com drones em zonas afastadas dos principais cenários de guerra, entre 2009 e 2016, resultaram na morte de entre 64 a 116 civis. Mas a falta de informação sobre a localização e a data dos ataques ao longo dos anos, e as estimativas independentes que apontam para entre 200 a 800 civis mortos, nunca permitiram que o grande público tivesse acesso ao cenário real.

“Penso que nunca iremos saber o número de civis mortos nos ataques nestas áreas afastadas das zonas de guerra”, disse ao New York Times Bill Roggio, da Fundação para a Defesa das Democracias. “A realidade é que estes ataques acontecem onde o Governo, os media e os grupos de defesa dos direitos humanos têm uma visibilidade limitada, e onde o inimigo demonstrou uma propensão para tentar manipular a informação.”