O PSD entregou um projecto de lei que facilita a recolha de assinaturas por candidaturas independentes às autarquias, através de meios digitais, uma possibilidade proposta também para as presidenciais, e que atende a algumas das reinvidicações dos independentes.

“Há um problema que nós identificámos que tem que ver com a recolha de assinaturas, como ainda recentemente constatámos nas eleições presidenciais, e portanto nós propomos ao Parlamento um verdadeiro avanço, uma verdadeira revolução, na medida em que introduzimos elementos tecnológicos na lei eleitoral”, declarou aos jornalistas o deputado Hugo Carneiro, depois de ter estado reunido com uma delegação de autarcas independentes, que foi ouvida nesta quinta-feira pelos vários grupos parlamentares.

De acordo com o texto da iniciativa social-democrata, as alterações propostas quanto à recolha de assinaturas englobam eleições autárquicas mas também presidenciais, introduzindo mecanismos “modernos de construção das candidaturas, como a subscrição, pelos proponentes, também através da assinatura com a chave móvel digital ou leitor do cartão de cidadão no portal do eleitor”.

“Permitimos também que os grupos de cidadãos eleitores, tendo em conta algumas das reclamações e reivindicações que têm vindo a público, possam apresentar-se com denominações semelhantes [a órgãos autárquicos distintos]. Elas são semelhantes, não são exactamente iguais”, vincou o deputado.

Tendo em conta o contexto de pandemia e as dificuldades na recolha de assinaturas, o PSD propõe também “um desconto nas assinaturas que os grupos de cidadãos eleitores precisam para poderem-se candidatar aos diferentes órgãos autárquicos de 25%”.

De acordo com o texto, o partido “admite a semelhança de denominações de grupos de cidadãos que sejam candidatos a órgãos autárquicos distintos, mas deixando claro que não poderá cometer-se fraude eleitoral ao inscrever na denominação de um grupo o nome de pessoa singular que não é candidata a um certo órgão”.

Questionado sobre onde é que PS e PSD podem ter errado, depois de, em Julho, terem aprovado as mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica, Hugo Carneiro atirou que “o PSD não fez recuo nenhum” tendo atenuado algumas questões “naquilo que não mexe no essencial e portanto que não contende com a própria Constituição”.

“O PS decidiu recuar totalmente naquilo que foi aprovado no Parlamento no ano passado, o PSD não recua naquilo que são os seus pontos essenciais. O que nós fazemos é melhorar a lei e mais, aproveitar este processo legislativo novo que se inicia agora para introduzir as assinaturas digitais que facilitarão e muito, quer nas eleições presidenciais, quer nas eleições autárquicas, a recolha de assinaturas”, vincou.

Hugo Carneiro apontou ainda que, já desde 1976, antes das alterações do ano passado, “era exigido que os proponentes tivessem que residir, serem recenseados, na autarquia à qual se propunham como grupo de cidadãos eleitores”. Para o PSD, “um grupo de cidadãos eleitores nasce da comunidade, e portanto tem que ser a comunidade a propor esse grupo de cidadãos eleitores”, defendendo assim que “só as pessoas recenseadas nessa freguesia é que podem propor uma candidatura aos órgãos dessa freguesia”.

“E portanto se assim é, se uma pessoa é recenseada numa freguesia mas não é na outra, significa que os grupos de cidadãos de eleitores são diferentes, e isso é algo que decorre da própria Constituição, da interpretação que é feita da Constituição”, apontou, admitindo que os autarcas independentes podem discordar desta interpretação, daí a possibilidade aberta pelo partido de “denominações semelhantes” das candidaturas em órgãos distintos.

PAN quer reforço da participação dos independentes

O PAN está disponível para acompanhar na Assembleia da República todos os projectos que tenham como objectivo reforçar a participação nas eleições autárquicas, nomeadamente das candidaturas independentes, afirmou nesta quinta-feira a líder parlamentar do partido. Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, antes de se reunir com a delegação de autarcas independentes, Inês Sousa Real afirmou que o PAN não deixará de acompanhar “todas as iniciativas que possam ir ao encontro do reforço da participação”.

“Esta alteração decorrente do bloco central PS e PSD constitui um retrocesso do ponto de vista democrático, fere os direitos constitucionalmente consagrados das candidaturas independentes, e, em boa hora, a senhora provedora de Justiça procedeu ao envio [para o Tribunal Constitucional] para apreciação precisamente desta matéria”, defendeu.

O PAN entregou também um projecto de lei no qual propõe a suspensão da vigência das alterações que limitam os direitos de candidatura dos pequenos partidos e dos grupos de cidadãos eleitores. “O que importa salvaguardar é a suspensão da entrada em vigor” destas alterações, de forma a que não vigorem para as eleições autárquicas, que devem ocorrer no Outono, advogou Inês Sousa Real, indicando que o objectivo é permitir a “apreciação do Tribunal Constitucional” e que “a seu tempo se corrija, se dê a mão relativamente a este erro que claramente não deveria ter ocorrido”.

A deputada defendeu que “também é importante” não ficar “apenas pela questão da participação das candidaturas independentes”, porque o direito à participação na “vida pública e política é um direito constitucionalmente consagrado e ele não deve ser limitado também às diferentes forças políticas”.

Além do PAN, do PSD e do PS, também BE e CDS-PP apresentaram projectos que visam rever a lei eleitoral autárquica, nomeadamente quanto às mais recentes mudanças aprovadas no final da sessão legislativa passada, em Julho, por PS e PSD, e que têm sido muito contestadas por representantes de movimentos independentes.

Estão sobretudo contra o facto de a lei em vigor os obrigar a recolher assinaturas para concorrer à câmara e à assembleia municipal, mas também para se poderem candidatar a cada uma das freguesias, estando ainda impedidos de usar os mesmos nomes, símbolos e siglas em cada uma das candidaturas.

A líder parlamentar do PAN defendeu igualmente que terá “de existir uma alteração de fundo” à legislação, para “garantir que este futuro acto eleitoral decorre dentro de alguma normalidade e há uma capacidade de participação mais plural neste ato eleitoral”. Nesse sentido, lembrou que o PAN entregou no Parlamento “um conjunto de medidas que visam, por exemplo, desdobrar os dias dos actos eleitorais, garantir também o voto por mobilidade”.