Ministério Público investiga restaurante que infringiu regras de confinamento obrigatório

Foi aberto um inquérito pelo Ministério Público para averiguar as festas organizadas pelo restaurante Lapo, violando o dever de recolhimento.

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Restaurante Lapo Nuno Ferreira Santos

O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa está a investigar o restaurante Lapo, em Lisboa, e as festas ilegais que organizou em pleno estado de emergência. A notícia, avançada pelo Expresso, foi confirmada ao PÚBLICO pela Procuradoria-Geral da República.

O Lapo desrespeitou as regras do estado de emergência mais do que uma vez, organizando festas com várias pessoas, que não usaram máscara nem se preocuparam em manter o distanciamento físico. A última celebração aconteceu no dia 11 de Fevereiro, tendo a PSP, pelas 22h, procedido à identificação dos cidadãos que ali se encontravam e ao levantamento de 13 autos de contra-ordenação em violação do dever geral de recolhimento obrigatório.

Nesta última festa, um dos proprietários do espaço fez uma transmissão vídeo em directo para a página de Facebook do restaurante, onde repetia “Resistir é preciso”, ao mesmo tempo que tocava Grândola, vila morena, de José Afonso. “Meus amigos, resistir é preciso. Abram os vossos negócios. A liberdade não se pede, exerce-se”, dizia o proprietário, António Guerreiro. 

Anteriormente, os proprietários do restaurante no Bairro Alto também já tinham organizado um protesto. No início do novo confinamento, em Janeiro, recusaram-se a fechar o estabelecimento, invocando o Direito de Resistência, previsto pelo artigo 21.º da Constituição.

As multas para quem violar o dever de recolhimento domiciliário podem ir dos 200 aos 1000 euros para pessoas singulares e dos 2000 aos 20 mil euros para pessoas colectivas.