A Cidadania, Educação e a Moral Tributária estão intrinsecamente relacionadas e devem ser perspectivadas sob diversos ângulos. Não se pode falar nem analisar isoladamente cada uma destas vertentes. Sem Educação não existe Cidadania, não existe Cidadania nem Educação sem Moral. São dimensões transversais que assumem um particular significado na área tributária. E é nesta complementaridade que nos surge o problema da corrupção, quer na óptica da prevenção, quer, naturalmente, nos seus aspectos sancionatórios.

Nestes conturbados tempos que vivemos em que as receitas tributárias têm estado uma vez mais em causa devido à crise pandémica, a OCDE tem-se preocupado especialmente com a questão da Moral Tributária, salientando-se em particular os interessantíssimos estudos de 2013, What drives tax morale?, e de 2019, Tax morale? What drives people and business to pay Tax?, estando prevista a publicação no corrente ano de mais um estudo sobre Educação Fiscal mais alargado do que o estudo de 2015, Edifier une culture fiscale du civisme et de citoyenneté – Un document de referénce global de l’éducation des contribuables.

De todos estes estudos poderemos extrair relevantes experiências e ilações.

Importa fazer a ligação entre o civismo fiscal e a cidadania e os valores que fundamentam a responsabilidade colectiva e a vida da sociedade em democracia. Este objectivo implica que se insista na explicação da forma como o dinheiro público é gasto e nos efeitos prejudicais que a fraude e a corrupção têm no país e nos seus cidadãos.

E é aqui que nos surge a particular relevância dos planos e programas sobre Cidadania e Educação Fiscal que pretendem, em geral, incutir nos diversos cidadãos uma cultura de cumprimento do imposto, através de múltiplas acções que visam sensibilizar para a importância dos tributos, explicando as suas funções, para que servem, o porquê do pagamento e incentivando directamente ao seu pagamento.

Como tem vindo a ser particularmente enfatizado nos estudos da OCDE e reconhecido a nível mundial, a construção de uma cultura de integridade nas sociedades tem necessariamente que começar pela Educação. Para mudar é necessário antes de mais educar e educar, desde logo, os mais jovens. Consciencializá-los para os valores da integridade pública implica transmitir os valores da Cidadania para a Moral Tributária.

Ora, um dos factores que importa ter em mente quando se abordam estas temáticas é a sua natural ligação com o problema da corrupção. Temos assistido, infelizmente, a diversos casos de corrupção que se têm aproveitado da actual situação de pandemia.

A corrupção põe em causa o dever fundamental de pagar impostos.

O crime de corrupção acarreta graves consequências para a nossa sociedade e economia, afectando seriamente os valores essenciais da democracia, da cidadania e da igualdade social. 

Na sua publicação de 2018 Education for Integrity, a OCDE cuida precisamente de transmitir a ideia da necessidade da Educação para a integridade pública, como deverá ser ensinada e como deverão ser transmitidos os valores da luta contra a corrupção para a construção de uma sociedade mais ética, justa e equilibrada. Como se salienta, “Public integrity means doing the right thing, even when no one is watching. Around the world, societies pass on values and norms related to public integrity through school, community and family life. But sometimes, when corruption and unethical behaviour seem normal, we can lose sight of what public integrity is and why it matters. At times like this, governments may choose to educate for public integrity, so that the public good is emphasised over private gain and complex problems are dealt with by institutions in an ethical and principled manner. As a result public integrity is strengthened”.

Ora, a Educação Fiscal pode e deve transformar a relação entre o Estado e o cidadão e contribuir para uma sociedade mais justa.