Paredes emitiu parecer desfavorável para exploração mineira nas Serras do Porto

Proposta de prospecção num território que abrange uma antiga mina romana na Serra de Banjas põe em causa património cultural e natural, considera a autarquia.

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Nelson Garrido

A Câmara de Paredes informou hoje ter emitido um parecer prévio desfavorável à exploração mineira que a empresa Beralt Tin and Wolfram pretende realizar em território do concelho e dos municípios vizinhos de Gondomar e Penafiel. Aquela autarquia do distrito do Porto refere que a sua oposição ao projecto foi comunicada na sequência de um pedido feito em Novembro do ano passado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia.

À Lusa, fonte da autarquia assinala que o referido pedido de parecer prévio ao município apontava para “um plano de prospecção numa área inferior à que está agora em causa, na ordem dos 42 hectares, sita na freguesia da Sobreira”. Ali existe um couto mineiro romano e “no passado já lá foram feitas prospecções”, acrescentou. A empresa Beralt Tin and Wolfram (Portugal) quer explorar depósitos minerais nos três concelhos, tendo requerido junto da tutela a celebração de contrato administrativo, conforme aviso publicado, na segunda-feira, em Diário da República (DR).

Na publicação, o Ministério do Ambiente e Acção Climática faz saber, através da Direcção-Geral de Energia e Geologia, que a empresa requereu a celebração de contrato administrativo para atribuição directa de concessão denominado “Banjas”, numa área de 1.185,475 hectares na serra homónima, nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel, localizados no distrito do Porto. Em causa está um pedido de concessão de exploração de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho, tungsténio e minerais associados.

O parecer prévio negativo da Câmara de Paredes decorre, acrescenta a fonte, do facto de a prospecção apontar para “um território com um importante património romano e vestígios arqueológicos de extrema relevância”. Assinala também haver um projecto aprovado pela associação que gere o Parque das Serras do Porto, entidade que tem vários trilhos pedestres a passarem nesse território, indicando ainda que o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) “chamou à atenção para a defesa das colónias de morcegos existentes nos poços dessas minas romanas”. A câmara alega, ainda, que “nessa área existe mais património biológico importante, como é o caso do mato seco”.

A autarquia de Paredes explica que vai “articular a sua posição com os municípios com quem está associada no Parque das Serras do Porto [Gondomar e Valongo]”. E adianta que nesta fase não foi fornecida à câmara “informação relevante” sobre o projecto, nomeadamente “a questão da construção da estação para tratamento de águas a extrair das minas, ou, por exemplo, qual o plano de gestão de resíduos da exploração”. Reforça, por outro lado, que o município "ainda não teve acesso à Avaliação do Impacto Ambiental que um projecto como este obriga”.