O Governo sinalizou aos parceiros sociais a disponibilidade para recuperar o Incentivo Extraordinário à Normalização da Actividade que atribui um apoio até dois salários mínimos por trabalhador após o layoff simplificado. O assunto foi debatido na reunião de concertação social desta quarta-feira, mas os pormenores não estão fechados.

Fonte governamental adiantou ao PÚBLICO que a recuperação deste apoio, que encerrou as candidaturas a 31 de Dezembro, faz parte do reforço dos apoios às empresas afectadas pelo confinamento e, pelo menos para já, não tem que ver com o eventual plano de abertura da economia.

O incentivo entrou em vigor no Verão do ano passado com o objectivo de apoiar a manutenção do emprego e reduzir o risco de desemprego nas empresas que recorreram ao lay-off simplificado ou ao plano extraordinário de formação e consistia na atribuição de um apoio ao empregador na fase de regresso dos seus trabalhadores à actividade.

Na versão que esteve em vigor até final do ano passado, o empregador podia optar por um apoio no valor do salário mínimo (635 euros que era o valor do salário mínimo em 2020) pago por cada trabalhador que esteve em layoff ou pelo pagamento de dois salários mínimos (1270 euros) de forma faseada ao longo de seis meses.

De acordo com o balanço mais recente dos apoios criados por causa da pandemia, no ano passado foram aprovadas 52.411 candidaturas ao incentivo, abrangendo mais de 458 mil trabalhadores.

Se as regras se mantiverem, o incentivo terá como universo as 68 mil empresas que nas últimas semanas de Janeiro recorreram ao layoff simplificado, porque foram obrigadas a encerrar na sequência do confinamento decretado na segunda quinzena de Janeiro.

Na reunião desta quarta-feira, o Governo comprometeu-se também a apresentar, até ao final de Março, um documento que servirá de base a um eventual acordo na área da formação profissional. Os parceiros sociais lamentaram que o Governo não tenha ainda apresentado um texto para negociação. Também alertaram para o facto de não ter sido ainda divulgado o desenho do apoio às empresas que viram os seus custos aumentos com o aumento do salário mínimo para 665 euros em 2021.