Rui Rio disponível para ajudar Governo a retirar poder de veto dos municípios ao aeroporto

Líder do PSD justifica a sua alteração de posição com o chumbo da solução Montijo. PEV e PAN querem “avaliação ambiental estratégica” sobre localizações alternativas e o PCP defende a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.

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Rui Rio recusou-se há um ano a alterar a lei por considerar que era um fato à medida da situação do Montijo LUSA/TIAGO PETINGA

O líder do PSD mostrou-se nesta terça-feira disponível para alterar a lei que confere poder de veto aos municípios na construção de aeroportos, uma alteração de posição que justificou com o chumbo da solução Montijo e a reabertura do dossier

O Governo reabriu o dossier do aeroporto em Lisboa, depois do chumbo da localização no Montijo, e mostrou abertura para mudar a lei que dá poder à câmara para vetar a construção da infra-estrutura. Agora, Rui Rio também está disposto a mexer na lei, ao contrário do que aconteceu há um ano, quando considerou que se estava a fazer um fato à medida do veto da autarquia do Montijo. 

“Assim sendo, se é neste enquadramento que o Governo pretende mudar lei, nós estaremos de acordo com a mudança dessa lei. O que não estávamos de acordo era em mudar a lei para beneficiar um projecto em concreto, isso seria uma lei à medida. A partir do momento em que os projectos estão outra vez todos em aberto para se ver qual é o melhor, é o momento de repensar a lei”, afirmou Rui Rio aos jornalistas, na sede do partido, depois de receber o Fórum para a Competitividade.

“A partir do momento em que os projectos estão em aberto, pode mudar-se a lei”, afirmou, referindo que ainda não se sabe qual será a solução escolhida pelo Governo, o que na sua opinião torna a alteração à lei abstracta. Rui Rio considerou que o poder de “um único município” poder reprovar projectos de âmbito nacional “por razões meramente municipais é um exagero”. 

A posição foi recebida como uma “boa notícia” pelo vice-presidente da bancada do PS, Carlos Pereira. "Entendo que o presidente do PSD acabou por ser sensato em relação àquilo que deve ser feito, porque o país não pode estar nas mãos de uma única autarquia”, disse o deputado aos jornalistas no Parlamento. 

PCP e PEV aplaudem chumbo do aeroporto no Montijo

Os comunistas e os ecologistas já aplaudiram a decisão da ANAC – Autoridade Nacional de Aviação Civil de chumbar o pedido da ANA de apreciação prévia da viabilidade de construção do aeroporto complementar no Montijo. Os dois partidos sempre foram contra a decisão de adaptar a base aérea do Montijo à aviação comercial: o PEV quer que se faça primeiro um estudo de viabilidade das diversas alternativas, tal como ficou previsto no Orçamento do Estado para este ano (OE2021) e o PCP defende claramente a opção de Alcochete.

Em comunicado, Os Verdes realçam que a lei obriga a que a construção de um aeroporto esteja dependente de uma apreciação prévia de viabilidade por parte da ANAC e é “fundamento de indeferimento liminar” a falta de parecer favorável das câmaras municipais. “Ora, não tendo as câmaras da Moita e do Seixal emitido parecer favorável, o regulador fica sem margem de manobra para deferir o requerimento de viabilidade do aeroporto no Montijo, e uma vez que este acto da ANAC constitui um ato administrativo vinculado, o Governo terá de se conformar com essa decisão”, vincam os ecologistas que há ano e meio avisaram para esse processo administrativo.

“Esta decisão representa uma vitória dos Verdes, das populações, das várias associações, movimentos e plataformas e das autarquias que se opuseram a esta pretensão na ANA/Vinci, e sobretudo do interesse público e dos nossos ecossistemas”, aponta o PEV, que acrescenta que “não existem quaisquer estudos que apontem o Montijo como uma boa localização, nem do ponto de vista do seu contributo para o desenvolvimento do país, nem do ponto de vista da saúde das populações e muito menos do ponto de vista ambiental.”

Pelo OE2021, o Governo ficou obrigado a fazer uma avaliação ambiental estratégica para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário, comparar e escolher a localização que menos danos provoca do ponto de vista ambiental e a que melhor sirva o interesse público e o desenvolvimento do país.

Já o PCP afirma que a decisão da ANAC era “há muito esperada” e por isso lamenta que o Governo tenha permitido que o processo se arrastasse, cedendo aos “interesses” da multinacional Vinci, que explora o aeroporto de Lisboa e que pretendia alargá-lo através do apoio de uma infra-estrutura no Montijo, que ficaria mais barata do que a construção de um novo aeroporto.

Para os comunistas, a solução para o crescimento do sector da aviação civil passa pela “construção faseada” do novo aeroporto nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, mas também por uma TAP “pública recuperada”. “Uma opção que estava consensualizada a nível nacional até que a privatização da ANA fez colocar os interesses da multinacional Vinci a falar mais alto”, critica o PCP.

PAN pede ao Governo que desista de Montijo

Depois de o ministro das Infra-estruturas ter dito que a solução para o novo aeroporto continuará a ser entre Montijo e Alcochete, o PAN entregou nesta tarde de terça-feira um projecto de resolução na Assembleia da República em que recomenda ao Governo que “abandone a possibilidade de construção do aeroporto no Montijo” depois do chumbo da ANAC e que faça uma avaliação ambiental estratégica das várias hipóteses de localização de respostas aeroportuárias “incluindo, necessariamente, a opção de Beja com a devida ligação ferroviária”.

O PAN critica que não tenha existido uma avaliação ambiental estratégica para a localização do novo aeroporto de Lisboa no Montijo e alerta que na pista do Montijo “a aeronave só terá 2.140 metros para rolar antes de cair numa estrada ou dentro de água”. 

Pelo BE, Joana Mortágua fala do “erro estratégico” que seria construir um aeroporto no Montijo “de low-cost” e “que vai destruir uma das zonas húmidas protegidas mais importantes da Europa, o estuário do Tejo”. Além das “tremendas desvantagens” para as populações que habitam essa zona urbana, a bloquista sublinha que não existe acesso ferroviário e por isso estará “muito longe dos desafios do combate às alterações climáticas com que o país se comprometeu”.

Joana Mortágua diz ainda que “a notícia de que a ANAC não deu parecer positivo a este aeroporto porque não há também parecer positivo de todas as autarquias envolvidas e de que o Governo finalmente se comprometeu com uma avaliação ambiental estratégica" é uma boa notícia. Agora, acrescenta, “é importante garantir e é esse o desafio que faremos daqui para a frente” e que esta avaliação ambiental estratégica “não está parametrizada para cumprir os interesses da Vinci” e que “compara várias localizações possíveis, tendo em conta o interesse público, o interesse das populações, o interesse da defesa do ambiente”, desafiou a bloquista.

O CDS só se pronuncia sobre o assunto esta quarta-feira.