PS recua e simplifica recolha de assinaturas para as candidaturas independentes

Os socialistas entregaram esta terça-feira um projecto de lei que propõe uma 10.ª alteração à lei eleitoral autárquica, para responder às críticas dos autarcas independentes que se queixam da inconstitucionalidade do actual diploma. BE também irá apresentar uma proposta de alteração à actual lei.

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A líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, diz que é importante clarificar o diploma actual Nuno Ferreira Santos

O PS já entregou a nova proposta de alteração à lei eleitoral autárquica com que pretende, agora, tornar menos exigentes as condições exigidas às candidaturas independentes. O projecto de lei deu entrada esta terça-feira na Assembleia da República e surge depois de vários autarcas independentes se terem apontado “inconstitucionalidades” às alterações introduzidas por PS e PSD em Julho. Em causa estão o uso das mesmas siglas e símbolos das candidaturas independentes nas câmaras e nas freguesias e na simplificação da recolha de assinaturas, permitindo que os proponentes apoiem os mesmos movimentos nas candidaturas aos diferentes órgãos autárquicos que coexistem na área do município.

O diploma, que o PÚBLICO já tinha antecipado no sábado, é assinado pela líder parlamentar Ana Catarina Mendes e pelo deputado Pedro Delgado Alves e reconhece que têm sido transmitidas “preocupações por parte de eleitos locais quanto a dúvidas interpretativas que podem decorrer de algumas alterações recentes” e que, por isso, é necessária uma clarificação (e duas alterações).

A bancada socialista propõe que os grupos de cidadãos eleitores “que apresentem candidatura simultaneamente aos órgãos câmara municipal e assembleia municipal" possam apresentar candidatura aos órgãos das freguesias do mesmo concelho desde que o número de assinaturas recolhidas seja no mínimo igual “à soma dos membros das respectivas assembleia e junta de freguesia” e que se trate de proponentes recenseados na freguesia em causa. Desta forma, justifica o PS, não se prescinde da “necessária ligação à comunidade de cada freguesia onde se pretende apresentar candidatura”. De acordo com a lei em vigor, revista em Julho, os movimentos independentes com candidaturas às câmaras e às freguesias precisam de recolher assinaturas para cada um destes órgãos, como se não se candidatassem a mais nenhum.

O diploma apresentado pelo PS elimina também a proibição de os movimentos independentes usarem nas freguesias os mesmos símbolos e siglas e permite que sejam usados nas candidaturas aos órgãos municipais. Já a utilização do nome de um candidato na designação de um movimento pode apenas acontecer no caso de esse candidato ser o primeiro da lista em causa, e se o movimento se candidatar a apenas um órgão (sendo que o nome do movimento não se pode basear exclusivamente no nome singular).

O projecto de lei aproveita ainda para actualizar referências já desactualizadas ao bilhete de identidade e ao cartão de eleitor, substituindo-as pelo cartão de cidadão e área de recenseamento.

Para que as alterações sejam aprovadas, o PS precisará de mais oito votos além dos 108 votos da sua bancada parlamentar. Ao PÚBLICO, fonte do Bloco de Esquerda considera que o recuo dos socialistas “vem ao encontro do que já tinha sido defendido pelo Bloco, acrescentando que se trata de um “reconhecimento do erro que o próprio PS tinha feito em acordo com o PSD”. Também o BE está a preparar alterações sobre esta matéria “que serão apresentadas em breve”.