O projecto de relatório da comissão parlamentar que avalia os apoios dados aos lesados pelos grandes incêndios de 2017 foi nesta terça-feira apresentado aos deputados. Com muitas críticas à actuação do Governo e com um aviso de que a tragédia pode voltar a acontecer. 

O projecto de relatório foi apresentado à comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior. O relator, o deputado social-democrata, Jorge Paulo Oliveira, começou por afirmar que o projecto “não visa julgamentos de carácter, nem apreciações individuais” e que “não acolhe qualquer referência a eventuais situações fraudulentas”.

No que respeita aos apoios aos agricultores lesados, escreve que “decorreu de forma desigual nos vários concelhos afectados”, já que três tiveram acesso ao fundo Revita, enquanto oito não tiveram acesso a esse fundo criado para apoiar os lesados pelos grandes incêndios. Aponta ainda que a “percepção de burocratização e complexidade excessivas” no processo de candidatura ao Programa de Desenvolvimento Rural do Continente levantaram diversas dúvidas, nomeadamente nos apoios inferiores a cinco mil euros.

 Jorge Paulo Oliveira lembrou as palavras do primeiro-ministro, que afirmou que o apoio aos agricultores através do fundo Revita era de 2,5 milhões de euros, para concluir que ficou assim “por ressarcir o fundo em 900 mil euros que foram gastos para além do valor investido pelo Estado” nos apoios em causa. Observa ainda que a fiscalização destes apoios pelo fundo Revita “foi considerada pelo Tribunal de Contas como pouco transparente e sem critérios de avaliação”.

O projecto de relatório lembra que o Governo tinha a expectativa de criar ou desenvolver 33 parques de madeira queimada e que “só entraram em funcionamento apenas 14”. O deputado social-democrata recomenda uma “visão estratégica da agricultura” e a desburocratização dos “processos de candidatura”.

Já no que respeita à actuação do Estado para a reposição da actividade económica, infra-estruturas e equipamentos municipais, o relatório considera que a série de medidas de emergência e recuperação “foi considerada eficiente”. Ainda assim, lamenta “a falta de envolvimento dos autarcas” nas várias sessões de esclarecimento.

As críticas voltam com os apoios dados à floresta e com uma frase muito dura: “O risco de incêndio na região do Pinhal Interior mantém-se muito elevado, existindo uma grande preocupação sobre a possibilidade de uma nova tragédia se voltar a repetir.”

Diz ainda que “não foi utilizado o Fundo Florestal Permanente” e que “a rotatividade dos mandatos nas duas últimas décadas e a ausência de uma estratégia política e concertada e consensualizada para a floresta não permitiram que tivesse sido realizada uma reforma continua”.

O relatório acentua que o actual cenário na zona do Pinhal Interior “é de uma monocultura instalada”, em que algumas espécies de crescimento rápido, como o eucalipto, “estão naturalizadas e, se nada for feito para contrariar essa tendência, vão ocupar a mancha florestal”.

O texto refere que a percepção dos representantes do Governo ouvidos na comissão parlamentar é a de que “houve um amplo apoio ao sector das florestas” e que para os não governantes “é que pouco ou nada foi feito, em termos reordenamento e prevenção de incêndios, tendo todos receio de que novos fogos trágicos possam acometer a região”. “Não existe a percepção (depoentes não governantes) de onde foram investidos os milhões anunciados pelo Governo para medidas no sector das florestas”, é ainda afirmado.

Já no que respeita aos apoios à habitação, o relatório revela que o fundo Revita teve directamente a seu cargo a reabilitação de 99 casas, encontrando-se 85 concluídas, cinco suspensas e cinco em execução.

No que respeita à reconstrução de segundas habitações, o texto do deputado do PSD regista que o facto de dependerem do apoio financeiro dos municípios, “tornou o processo de reconstrução injusto, tratando de forma desigual pessoas que foram, da mesma forma, afectadas pelos incêndios”.

Os partidos têm até segunda-feira, dia 8, a possibilidade de proporem alterações ao texto, voltando a comissão a reunir-se e a votar o relatório final nos dias 10 e 11.