Os portugueses e a PIDE: algumas respostas

O papel do historiador, tal como o entendo, não consiste em praticar proselitismo ideológico. Consiste, pelo contrário, em manter a maior imparcialidade possível para chegar à compreensão desapaixonada de processos históricos.

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Arquivo da PIDE na Torre do Tombo Daniel Rocha

O meu artigo sobre as relações entre os portugueses e a PIDE, publicado no PÚBLICO no dia 14 de Fevereiro, suscitou a reacção dos académicos Luís Farinha (L.F.), Luísa Tiago de Oliveira (L.T.O.), Irene Pimentel (I.P.), e Luís Reis Torgal (L.R.T.). Pondo de parte o tom descabidamente insultuoso de I.P., é sempre positivo, pelo menos em teoria, que assuntos históricos sensíveis possam ser debatidos publicamente. Porém, debater não é sinónimo de rebater com argumentos baseados na deturpação ou puro desconhecimento do meu trabalho. Em defesa da seriedade da minha investigação, julgo necessário alguns esclarecimentos. Para bem do leitor, limitar-me-ei ao essencial.

1. Começo por responder à acusação caluniosa de I.P., segundo a qual me teria “apropriado [sic]” do seu trabalho. Na História da PIDE de I.P., principal contribuição daquela autora sobre o assunto, o tema da delação espontânea ocupa apenas quatro páginas num total de 575, o que é manifestamente insuficiente para se considerar o assunto “arrumado”. Acresce que, nestas quatro páginas, a pesquisa arquivística levada a cabo por IP é exígua, limitando-se a autora a reproduzir conclusões de artigos jornalísticos publicados durante o PREC. Aproveito também para assinalar que nenhum dos quatro artigos académicos sobre a PIDE que publiquei até agora, cada um deles sujeito ao rigoroso escrutínio da avaliação anónima pelos pares, recebeu qualquer comentário que considerasse o tema já esgotado, como afirma I.P. — muito pelo contrário. Há uma razão que o explica: o tema nunca foi, até hoje, tratado com profundidade.

2. No meu último artigo, escrevi que qualquer historiador disposto a “aplicar novas metodologias e explorar novos objectos de estudo susceptíveis de ir contra a representação ortodoxa da PIDE” devia “assumir o risco de expor-se a acusações de ‘negacionismo’ e ‘branqueamento’ em relação ao passado ditatorial”. Já durante o Historikerstreit português de 2012, Rui Ramos, por ter ousado contextualizar a repressão exercida pela PIDE numa perspectiva internacional, tinha sido repetidamente acusado de negacionismo por historiadores como Manuel Loff e Fernando Rosas. Não surpreende, portanto, que L.T.O. me acuse de ter uma “visão cor-de-rosa do Estado Novo” e L.F., num texto que depois republicou no site do Bloco de Esquerda, também vê na minha análise um enviesamento “pela via do negacionismo”. Ora, o papel do historiador, tal como o entendo, não consiste em praticar proselitismo ideológico. Consiste, pelo contrário, em manter a maior imparcialidade possível para chegar à compreensão desapaixonada de processos históricos, no sentido do verstehen weberiano.

Perante tais acusações, quero também deixar claro que sempre afirmei a necessidade de manter viva a memória das vítimas da PIDE, que considero fundamental para a formação cívica dos cidadãos num Portugal democrático. O que não aceito é que em nome da preservação desta memória se tente condicionar quais os aspectos da história da PIDE que podem ou não ser investigados.

3. Contrariamente à afirmação de L.R.T., segundo o qual é “obviamente fácil” encontrar “muitas cartas de delação” nos arquivos da PIDE, a localização destas cartas é um processo extremamente demorado. Nos arquivos da PIDE não existem pastas especiais para as cartas de denúncia. Estas encontram-se dispersas entre os milhares de processos abertos pela PIDE, e não deixam um rasto tão abundante quanto os dos opositores políticos, o que dificulta sobremaneira a sua identificação. O facto de estas cartas não terem sido previamente consultadas por outros investigadores (c. 95% delas, no meu caso) implica a submissão prévia a expurgo por arquivistas da Torre do Tombo, que raramente disponibilizam a consulta dos documentos num prazo inferior a três semanas. Escusado será também dizer que, contrariamente ao que afirma I.P., só uma ínfima parte da documentação por mim consultada nos arquivos da PIDE se confunde com a sua.

4. Na sua carta aberta, L.R.T. realça também a dificuldade dos investigadores da Universidade de Coimbra em ver o seu trabalho divulgado nacionalmente. Há talvez uma parte de verdade nesta observação, embora o problema nada tenha a ver comigo. Quanto à alegada falta de reconhecimento dos investigadores conimbricenses, só posso afirmar que, pela minha parte, integro sistematicamente os trabalhos que considero relevantes para o meu objecto de estudo. A título de exemplo, no meu último artigo sobre a PIDE cito diversas obras de Renato Nunes e Paulo Marques da Silva, incluindo o interessante trabalho deste último sobre o informador “Inácio” que L.R.T. me acusa de ignorar.

5. Por último, quero também deixar claro que, em todos os meus trabalhos sobre a PIDE, incorporei sempre as obras fundamentais para o estudo da polícia política. Nelas incluo as obras de I.P. que aprofundaram o conhecimento sobre a perseguição exercida pela PIDE contra a oposição. É tarefa essencial do historiador estar ao corrente do trabalho produzido pelos seus pares. Porém, também o é assimilá-lo criticamente, apontando as suas fragilidades. Sem isso não há avanço do conhecimento. Ora, na minha opinião, os trabalhos de I.P. não cumprem minimamente estes requisitos. Quando I.P. se queixa de eu não ter integrado as suas reflexões acerca da ideia de “povo-vítima” no seu último livro sobre a PIDE, publicado em 2019, esquece-se de que eu próprio publiquei mais de um ano antes um artigo sobre o assunto, artigo esse a que não faz referência no seu livro. E não é só o meu trabalho que é completamente ignorado por I.P.. É também o caso da inovadora investigação de Beatriz Valverde Contreras e Alexander Keese sobre a actuação da PIDE nos Açores, investigação essa extremamente fértil em implicações para o estudo da PIDE em Portugal continental. Tal postura só pode ser assumida por quem julga ter o domínio exclusivo sobre um dado objecto de estudo. Ora, ninguém é senhor de um tema de investigação, seja este a história da PIDE ou outro qualquer.