Por “representar apenas a uma visão centrada da Comissão Europeia, como representante da indústria mineira e da indústria automóvel” e não corresponder “aos desejos das comunidades locais” tanto em Portugal como em Espanha, um conjunto de 24 movimentos e associações ibéricos rejeita que o Governo português inscreva no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) o projecto de mineração transfronteiriça como “estratégico”.

Numa participação conjunta, entregue durante o período de consulta pública do PRR, os 24 movimentos cívicos contestam a proposta para uma Fileira Integrada de Lítio e Fabricação de Baterias que o Governo português pretende executar em parceria com o espanhol.

“Os movimentos e associações de ambos os países rejeitam veementemente os projectos propostos actualmente para a extracção do lítio, tanto em Extremadura, Galiza, como na Beira Interior, em Trás-os-Montes e no Minho e que sem a anuência das populações não têm legitimidade para avançar”, escrevem estes movimentos, em comunicado.

E recordam que a “Mineração Transfronteiriça” invocada no PRR “conta com um amplo histórico de objecções”, incluindo registo de denúncias feitas no passado, devido aos impactos que a mineração pressupõe para ambos os lados da fronteira, tanto em Espanha como para Portugal. “A mineração a céu aberto e em grande escala implica a destruição de proporções significativas de território, com danos irreparáveis para o ambiente e cujo seu impacte altamente lesivo perdurará ao longo de gerações”, argumentam.

No PRR referem-se tanto as principais jazidas de lítio e de outros recursos minerais que se encontram próximas da fronteira, como se aborda a capacidade que Portugal pode ter em atrair a tecnologia e empresas interessadas na refinação daquele metal. Refere-se, também, aos projectos que estão a ser desenvolvidos pelo INL – Instituto Ibérico de Nanotecnologia para a criação de células.

“O Governo português assume este facto e a extracção de recursos de lítio e de outros recursos metálicos no país como um dado adquirido, mesmo quando ainda está em curso a Avaliação Ambiental Estratégica, aprovada no último Orçamento de Estado e quando nem sequer a Avaliação de Impacte Ambiental das áreas afectadas entrou na fase de consulta pública”, reclamam os subscritores.

Os subscritores são as portuguesas Associação Guardiões da Serra da Estrela, Associação Montalegre Com Vida, Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, Em Defesa da Serra da Peneda e do Soajo, Movimento ContraMineração Beira Serra, Movimento Não às Minas – Montalegre; Movimento SOS Serra d’Arga, Movimento Contramineração Penalva e Sátão, PNB - Povo e Natureza do Barroso, SOS - Serra da Cabreira - BASTÕES ao ALTO!! e SOS Terras do Cávado; e ainda as espanholas Alconchel sin mina, Comarca de Olivenza sin minas, Montescola (Galiza), No a la mina en la Sierra de Yemas, Plataforma Campiña Sur Sin Megaminas, Plataforma “No a la mina en el Valle del Corneja”, Plataforma No en mi tierra de Zamora, Plataforma Oro No (Astúrias), Plataforma Salvemos Las Villuercas, Plataforma Vida e Ria ou Mineria da Galiza, Sierra de Gata Viva e SOS Suído Seixo - Mina Alberta Non.