Meo forneceu cinco mil kits de Internet a alunos por 282 mil euros

O Ministério da Educação contratou à Meo mais cinco mil pacotes de Internet para alunos abrangidos pela acção social escolar. Alunos têm possibilidade de comprar mais dados quando esgotado o plafond de 12 GB mensais.

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Contrato estabelece plafond de 12 GB mensais, mas alunos podem comprar tráfego extra Paulo Pimenta

A secretaria-geral do Ministério da Educação contratou à Meo mais cinco mil kits de Internet para alunos abrangidos pela acção social escolar (ASE).

O compromisso, datado de 22 de Fevereiro, “compreende o fornecimento de pacotes de conectividade, que incluem hotspots, cartões SIM, prestação de conectividade e garantia”, refere o documento publicado no Portal Base, na segunda-feira, dia 1 de Março.

“O número de pacotes a fornecer é 5000 (cinco mil)”, refere o contrato, que tem um valor global de 282.250 euros e foi realizado por ajuste directo, por motivo de urgência e impossibilidade de cumprir prazos inerentes a outros procedimentos de contratação pública, segundo a secretaria-geral do Ministério da Educação.

Em causa está a Internet para cinco mil dos 15 mil computadores adicionais anunciados pelo Governo no início de Fevereiro, havendo, além do contrato com a Meo, contratos semelhantes com outros operadores, apurou o PÚBLICO.

Estes pacotes de Internet (cujo fornecimento deverá ter ficado concluído até ao dia 26 de Fevereiro de 2021) têm uma validade de sete meses pela qual o Estado pagará 35 euros pela conectividade de cada aluno, com uma mensalidade de 5 euros.

Os equipamentos, que nos contratos de Novembro custavam 18,5 euros, passam a ter um preço unitário de 21,45 euros.

Refere ainda o documento, quanto às especificações técnicas, que existe um “plafond de 84 GBytes [GB], em fracções de 12 GBytes/mensais, sem restrições de acessos ou débito”, com um “débito garantido igual ou superior a 2 Mbps [megabits por segundo]”.

Os utilizadores (ou seja, os beneficiários da ASE, não se especificando se se trata de alunos de estabelecimentos públicos ou outros) deverão ser avisados por SMS quando atingidos 80% e 100% do consumo do plafond, “incluindo cada uma das respectivas fracções [mensais]”.

Uma vez esgotados os 84 GB, incluindo cada um dos tectos mensais, “admite-se que seja aplicada uma limitação do débito, respeitando o estabelecido na alínea b”, ou seja, tendo como limite inferior os 2 Mbps.

Quando esgotado este plafond, “o utilizador deve poder proceder à aquisição de tráfego adicional, em múltiplos de 2 GBytes, pelo preço unitário de €5,00 (cinco euros), com IVA incluído, através de Multibanco, Homebanking ou MB Way”, estabelece o contrato.

Este tráfego adicional que eventualmente venha a ser adquirido pelos alunos a título particular deverá contemplar “pelo menos, as condições técnicas previstas” para a conectividade contratualizada com o Estado.

O contrato refere ainda que “deve estar vedada a possibilidade de realização de comunicações de voz” nestes pacotes.

O Governo já entregou 100 mil computadores a alunos de estabelecimentos de ensino público que são beneficiários da ASE e, em Fevereiro, aprovou em Conselho de Ministros a compra de outros 15 mil computadores, de um plano que tem como objectivo a aquisição de um total de 435 mil equipamentos.

No Plano de Recuperação e Resiliência, que esteve em consulta até esta segunda-feira, 1 de Março, estão contemplados 500 milhões de euros para a transição digital na Educação. Estes fundos servirão para a “aquisição de 260.000 computadores de uso individual (alunos e professores)”, bem como para o “alargamento da conectividade da Internet da Rede Alargada da Educação para 300 Gbps”.

Os dinheiros europeus também servirão para comprar “15.000 equipamentos adequados às necessidades administrativas e de gestão” das escolas, para instalar equipamentos de projecção em 43 mil salas de aula e criar “cerca de 1160 Laboratórios de Educação Digital”.

Notícia corrigida às 15h25: A mensalidade a pagar pelo Estado por cada aluno é de 5 euros e não 35 euros, como inicialmente noticiado.

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